113 fiscais estão sendo contratados
Em entrevista exclusiva ao Capital, o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso disse que a Prefeitura vai acionar judicialmente os devedores de impostos. Segundo ele, uma auditoria revelou que as dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais chegam a R$ 983 milhões. As primeiras ações já foram enviadas à justiça. O prefeito explicou que 70% dos galpões com mais de 300 metros quadrados não pagam o IPTU real. “Nós estamos falando de 1.500, 2.000 galpões. Nós não temos ainda todos os números, porque não acabou o georreferenciamento, que é feito por áreas. Estamos fazendo um convênio com a Unigranrio para os estagiários de arquitetura medirem os galpões. Fomos aos poucos vendo o tamanho dessa conta. Você pega os créditos não cobrados, o ISS e tudo mais e chegamos a R$ 983 milhões. Não tem aí a parte não legalizada. Isso que eu estou falando agora [metragem não declarada], não está aqui nessa conta, porque aqui [apontando para uma planilha no tablet] está a parte identificada, mas tem a parte que ainda não identificamos".
O prefeito disse que “nunca ninguém fez uma auditoria disso. Para fazer uma obra, o proprietário tem que identificar, tem que pedir licença. E quem que pediu licença? Ele não foi fiscalizado. É por isso que eu estou chamando a imprensa, é por isso que chamei vocês, que é para o contribuinte saber que precisa regularizar a situação. Ele precisa saber que vai ser pego. Se ele for espontaneamente à Prefeitura, não pagará os 100% da multa. Já se for notificado, além de pagar juros e correção, pagará também uma multa de 100%", avisa Cardoso.
- Nós estamos chamando porque todos vão ter que pagar, não vão poder dizer que desconhecia a lei, vai ter que pagar. Pode se beneficiar de não ter que pagar os 100% de multa, essa é a vantagem - enfatiza à reportagem. O prefeito disse que o município de Duque de Caixas hoje está em uma situação privilegiada se comparando a outras cidades, depois de um grande trabalho de saneamento das contas. “Para todos os municípios houve uma queda do ICMS, que foi de 8% ou 10%. Caxias está com os fornecedores em dia, com salários em dia. Neste mês de fevereiro, já vai ter outra queda de ICMS. Somente em outubro, novembro e dezembro, Caxias perdeu em torno de R$ 26 a R$ 28 milhões", informou.
Alexandre Cardoso ressaltou que “Duque de Caxias fez a indústria e o comércio crescer. Nós estimulamos e fizemos investimentos, fizemos tudo que era possível. Eu consegui compensar muitas perdas com o crescimento da atividade econômica e com muitas outras medidas. Em Caxias o principal problema é com o grande contribuinte, porque quando sai de 100 para 5.000 [metros quadrados] e não declara, ele está sonegando 4.900, não tem casa de pessoa humilde mudando de cinquenta metros quadrados para cem. O que estamos fazendo é chamar as pessoas. Reformei 50% da rede escolar, mas 50% tem que reformar, pois você não reforma 100% das escolas em apenas quatro anos. Tem escola ainda com a infraestrutura inaceitável. Veja a qualidade dos PSFs que estamos fazendo. Temos alguns problemas, mas a saúde melhorou, aí tenho que atender o doente de fora. Eu quero fazer os programas, aí diminui os repasses. Os royalties também caíram, todos os repasses estaduais e federais tiveram queda", lembrou.
Para o prefeito, não tem mágica nos números, e sim muito trabalho. “Nós estamos conseguindo manter a cidade adimplente pela reforma administrativa que nós fizemos. Conseguimos pagar quatorze folhas e meia em um ano, hoje a coleta de lixo está funcionando, o ano letivo já começou e está tudo funcionando, ninguém reclama de falta de merenda, por exemplo. E como era no passado? Faltou merenda, faltou isso, faltou aquilo. Atualmente ouviu-se falar de falta d’água nas escolas? Não. Falta de merenda? De merendeira, de professor ou de transporte escolar em Caxias? Vocês sabiam que o nosso transporte escolar hoje é feito por vans com ar condicionado? Se não tivesse recebendo eles estariam fazendo o transporte? Os uniformes começaram a ser entregues na sexta-feira antes do carnaval. O ano letivo iniciou com a normalidade que deve ser, mas não há dúvida que nós temos mais dificuldade porque as receitas caíram. Então nós estamos querendo que essa pessoa que aumentou seu galpão, aumentou sua casa, o seu imóvel, e que não declarou, que ela saiba que tem a chance de não ser notificada. Nós estamos fazendo um alerta para que amanhã o contribuinte não tenha que pagar 100% a mais. Mas se ele for notificado, ele será multado, aí é 100% a mais. Porém, se não for notificado, vai pagar o normal. Essa é uma grande oportunidade", voltou a enfatizar.
E conclui: “A prefeitura está contratando 113 fiscais. Além disso, através de convenio com a universidade, os estudantes irão medir os galpões e a prefeitura irá dar bolsa a esses estudantes. O “x" da questão é que isso nunca foi feito, isso é novo. A gente está chamando as pessoas para criar uma nova cidade, e isso não se faz com esses hábitos antigos. Qual é a principal mudança? É uma questão cultural. O nosso município é um dos poucos que não está comprometido com a inadimplência, mas que se não forem tomadas essas medidas, daqui a pouco pode estar".
Os contribuintes para regularizar sua situação, ou que precisem de mais informações, segundo o prefeito, devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, que funciona na Praça Governador Roberto da Silveira nº 31, 2º andar, bairro 25 de Agosto. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para denunciar obras irregulares ou fazer sugestões, o contato deve ser feito com a Ouvidoria, através do telefone 2773-6337.
