Prefeitura investe na contratação de centenas de profissionais concursados

Enquanto várias empresas no país cortam postos de trabalho e prefeituras enfrentam dificuldades para pagar servidores e fornecedores, Duque de Caxias vai em sentido contrário, abrindo concursos públicos, como o da secretaria municipal de Educação, que está com inscrições abertas até o dia 14 de maio. Serão 801 vagas, sendo mais de 700 para professores (Educação Especial, Estimulador Materno-Infantil e Informática Educativa) e 44 para auxiliar administrativo. O salário inicial é de R$ 2 mil para Professor II e R$ 2.694 para Professor I.

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, isso é fruto de medidas adotadas no início de sua gestão, em janeiro de 2013. “Estamos realizando este concurso porque a prefeitura fez o dever de casa, cortando despesas e fazendo planejamento. Estamos fazendo o caminho oposto ao que vem ocorrendo no país, onde as pessoas estão perdendo o emprego. Nós estamos contratando. Aumentamos a arrecadação sem aumentar o IPTU. Até agora não havíamos dado anistia em impostos, a previsão é que em maio façamos isso. Existem recursos parados que estamos procurando trazer para a cidade e que serão aplicados em reforma de escolas", ressaltou.

Quando se fala em concurso público em Duque de Caxias, é preciso pegar a linha do tempo e voltar no mínimo 10 anos. Segundo a Prefeitura, na área de educação, o último processo seletivo para o magistério foi realizado em agosto de 2005. Essa situação se repete na área de fiscalização onde os dois únicos fiscais foram contratados em abril de 2004. A falta desses profissionais gerou grandes prejuízos na arrecadação nesses últimos anos. Após investir em um georreferenciamento, a prefeitura constatou diversas irregularidades, como o proprietário de um galpão de 50 mil metros que declarava apenas 500; outro de 3 mil metros que declarava 100. “Ninguém fiscalizou isso nos últimos 30 anos, fazendo com que o município deixasse de ter uma importante arrecadação neste período. Com a contratação de profissionais para fiscalização, a prefeitura pretende recuperar esse dinheiro, cobrando das pessoas que por muito tempo deixaram de pagar os impostos devidos. Não é justo deixarem de pagar os impostos enquanto a população aguarda investimentos", assinalou o prefeito.

Atualmente, a prefeitura conta apenas com um fiscal de Obras na ativa e 31 fiscais tributários, efetivados a partir da Constituição de 1988. Segundo o prefeito, esse quadro vai mudar com a realização de um concurso público ainda este ano. A princípio, estão previstas 15 vagas de Analista Ambiental, 50 para Analista de Edificação, 40 para Auditor Fiscal Tributário e 8 para Analista de Obras Públicas.

MUDANÇA DE ATITUDE - Se a Prefeitura de Duque de Caxias tem hoje uma situação confortável em plena crise é consequência das medidas de austeridades tomadas desde o início da gestão em 2013, lembra Alexandre Cardoso. “O primeiro ato foi o fim dos supersalários pagos a servidores, que muitas das vezes nem trabalhavam, mas recebiam R$ 30 mil, R$ 40 mil ou mais". Em março, a Prefeitura e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), assinaram um convênio para fiscalizar obras na cidade. “A operação “Obra Segura, é Obra Legal" percorrerá todo o município, vistoriando as construções, distribuindo folhetos com orientações e estimulando as pessoas a legalizarem seus imóveis", esclarece o prefeito. Segundo ele, o objetivo do programa não é o de prejudicar as pessoas, mas de implantar na cidade uma cultura de se fazer obras e construções sob a supervisão de um profissional.

- Cerca de 70% das obras em Caxias não passaram por acompanhamento de um engenheiro. Queremos mudar esta cultura, orientando as pessoas a buscarem o serviço de um engenheiro quando estiverem construindo ou ampliando seus imóveis. A parceria com o CREA será de grande importância nesta mudança que estamos propondo - explicou o prefeito. Na cerimônia de assinatura do convênio, ficou acertado que o Crea-RJ atuará em conjunto com a secretaria municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, definindo as áreas a serem fiscalizadas, tipos de imóveis e as ações que serão adotadas. O objetivo é fazer com que as pessoas legalizem seus imóveis e construam com segurança. Segundo levantamento da prefeitura, de cada 100 obras na cidade, somente cerca de 10 a 15 delas tem acompanhamento técnico.

Falta de fiscalização no passado levou a desordem urbana

A ocupação irregular das margens de rios e canais, decorrente da falta de fiscalização, trouxe sérios problemas para o município, como também a essas famílias que vivem em áreas de risco, tendo as casas invadidas pela água a cada temporal. Também os rios e canais foram afetados com a ocupação irregular, já que foram assoreados e servem de lixeira para quem vive nas margens. Segundo Alexandre Cardoso, exemplos da falta da contratação de fiscais em gestões passadas não faltam. No Rio Sarapui, na altura do bairro do Gramacho, as duas margens foram ocupadas por moradias e o assoreamento é visível. No Rio Iguaçu, na divisa entre Caxias e Belford Roxo, a situação não é muito diferente. No bairro do Pilar, uma parte das margens do canal Calombé foi ocupada por moradias.

Por mais que a prefeitura faça a limpeza desses fluxos de água, a ocupação irregular contribui no assoreamento e, consequentemente, nos períodos de chuva o alagamento acaba ocorrendo. Com a contratação dos novos fiscais, as chances de se construir residências e comércio nas margens dos rios e canais serão pouquíssimas. A falta de fiscais em gestões passadas permitiu ainda outras irregularidades, como trailers que invadem o espaço público, como praças e calçadas, ou o embaraçado de cabo das concessionárias de telefonia e eletricidade.

- Aí eu pergunto: quem fiscalizou isso nos últimos 30 anos. Essa é a nossa realidade. Essa falta de fiscalização permitiu o crescimento urbano desordenado e atrapalha bastante a mobilidade das pessoas – acrescentou o prefeito, dizendo que não trabalha apenas preocupado com os dias de hoje. “Temos que estar de olho no futuro, no amanhã. Os moradores devem ter informações do que é a sua cidade e perceber que ela está se organizando cada vez mais. A população não sabe por exemplo que o fato de não ter fiscal de obra ou de postura, permite que tenhamos enchente.O que não posso deixar de fazer é preparar Caxias para o amanhã. Infelizmente, isso não foi feito no passado", concluiu o prefeito.