O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu nesta segunda-feira (28), em Brasília, os governadores da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa com pontos referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados. O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse que o governo federal deve regulamentar nos próximos dias a lei que modifica a indexação das dívidas dos estados e municípios, conforme solicitação dos chefes dos Executivos estaduais. A medida, segundo ele, aliviará a crise enfrentada por todos os estados da Federação. A mudança no indexador da dívida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2014. “Eu entendo a preocupação da presidenta Dilma com as questões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém quer descumpri-la, mas isso onera muitos os comprometimentos dos estados. Se saírem esses novos indexadores, já abre capacidade para os estados pelo menos se financiarem", destacou Pezão, destacando que o objetivo da reunião era tratar de saídas para a crise financeira que vive o país.

Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização", explicou. De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). “Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano", disse.

Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. “O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

PLANOS DE SAÚDE - Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde. “Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde. Então se a gente puder fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas", disse.

PREVIDÊNCIA - Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais. Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cidadão entrar para o serviço público estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado. Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados. “Na verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida", disse Rollemberg. Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste momento de crise.

CPMF - Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido. O governador Fernando Pezão, no entanto, disse que os governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país. “A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas", disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.

Reunião de Dilma com a equipe econômica mais de três horas

Acabou por volta das 21h a reunião da presidenta Dilma Rousseff com a equipe econômica do governo, nesta segunda-feira (28). O encontro foi no Palácio da Alvorada. O assunto da reunião não foi divulgado oficialmente. A expectativa era que o governo começasse a discutir sobre projetos prioritários para a economia e que fosse feita uma avaliação sobre 2015. Participaram da conversa os ministros da Junta Orçamentária (Nelson Barbosa, da Fazenda, Valdir Simão, do Planejamento, e Jaques Wagner, da Casa Civil), além do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Pouco depois do início do encontro, Dilma se reuniu por alguns minutos com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também no Palácio da Alvorada. Pezão informou à presidenta os principais tópicos do encontro que teve mais cedo com outros governadores em Brasília, em especial sobre a dívida dos estados. Mais cedo, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também se reuniu com a presidenta da República. (Agência Brasil)