O Tesouro Nacional quitou, na semana passada, a dívida de US$ 8,3 milhões (em torno de R$ 30 milhões) do estado do Rio de Janeiro com a agência francesa de fomento, informou nesta segunda-feira (30) o secretário da pasta, Otávio Ladeira. O valor do débito, no entanto, será abatido da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a que o governo fluminense tem direito.
A dívida refere-se a um empréstimo feito pelo Rio de Janeiro que contava com a garantia da União, que paga valores caso o governo local fique inadimplente. Segundo Ladeira, existe um espaço no Orçamento para essas situações, mas o pagamento não afeta as contas federais porque o valor é descontado dos repasses do FPE.
- Quando um estado ou município pega um recurso emprestado com garantia da União, se esse ente não paga, há um prazo entre a data em que deveria ter pago e um intervalo, de 20 dias a 30 dias, para o ente conseguir levantar recursos e pagar essa dívida - explicou o secretário. Somente após esse prazo, o Tesouro Nacional executa a garantia e quita o débito. Ladeira confirmou que o governo do Rio também tem uma parcela em atraso de US$ 263 mil com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesse caso, no entanto, o secretário disse que o estado ainda está no período de carência para efetuar o pagamento.
Os casos de atraso no pagamento de dívidas pelo governo do Rio de Janeiro fizeram a agência de classificação de risco Moody's emitir hoje um comunicado em que adverte para o risco de que a crise econômica no Brasil tenha reflexos sobre as contas dos governos locais. Segundo a agência, a situação do Rio representa um sinal negativo para todos os estados. “A falta de pagamento aponta para a rápida deterioração da posição de liquidez do Rio nos últimos meses. Déficits acumulados ao longo dos últimos anos resultaram em dívida crescente para 198% das receitas correntes. O nível da dívida do Rio de Janeiro está agora entre os mais altos no Brasil atrás de Rio Grande do Sul e Minas Gerais", destacou a agência em comunicado.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda promove uma série de reuniões para reestruturar as dívidas dos estados. Segundo Ladeira, a nova meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões traz espaços para eventuais renegociações com governos locais. (Agência Brasil)
