O cenário financeiro do primeiro quadrimestre da gestão Washington Reis foi apresentado em audiência pública dia 23, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os relatórios, a Prefeitura arrecadou apenas 65,45% da receita prevista no orçamento, o que gerou situação de contingenciamento. “Temos como herança uma grande dívida do governo passado e isso prejudicou nosso desempenho no primeiro quadrimestre. Procuramos reestruturar a Secretaria e criamos uma unidade de captação de recursos internacionais, com objetivo de trazer investimentos para a cidade", disse o secretário de Fazenda, Luiz Fernando Panelli.

Os documentos apresentados mostram que o desempenho da receita do Município caiu de 2015 para 2017. “O comparativo demonstra ainda um problema grave de arrecadação em curso. Não podemos gastar o que está previsto no orçamento porque não arrecadamos os recursos necessários", explicou o subsecretário de Finanças, Sérgio Fontoura. O principal problema da Prefeitura, segundo os balanços, é a despesa de pessoal, já que o índice está em 61,40%, quando o limite legal é de 54%. “A Prefeitura precisa continuar os esforços para que o índice seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação limitada foi comprometida quase na totalidade para cumprir despesas de pessoal, que não pode ser postergada", afirmou.

Uma das estratégias da Secretaria para aumentar a arrecadação de recursos é fiscalizar as empresas que prestam serviço em Duque de Caxias, mas recolhem ISS em outra cidade. “Estamos mapeando essas empresas e vamos atuar com firmeza principalmente no segmento de petróleo e gás, já que muitas prestadoras de serviços da Reduc são de fora da cidade. Enxergamos um aumento substancial nesse tipo de arrecadação", ressaltou Panelli.

Vereadores repercutem baixa arrecadação em Duque de Caxias

Os vereadores de Duque de Caxias acompanharam a apresentação dos dados financeiros do primeiro quadrimestre do atual governo, apresentados pela Secretaria de Fazenda na Câmara Municipal, e repercutiram a informação de baixa arrecadação da Prefeitura durante a sessão plenária do último dia dia 23. “Muitas vezes não conseguimos mensurar o que essas delações refletem no nosso Município, mas, o escândalo dos refinanciamentos de dívidas criados pelo governo federal tiraram R$ 13 milhões dos municípios brasileiros, que poderiam ser usados para melhorar saúde e educação. É preciso muito critério na hora de escolher nossos representantes", avaliou o vereador Arthur Monteiro (PTdoB).

O vereador Chiquinho Grandão (PP) alertou que é preciso seguir na contramão dessa prática. “Temos em Duque de Caxias uma dívida de R$ 1,5 bilhão de evasão fiscal. Não estamos pactuados e vamos fiscalizar. Precisamos criar uma comissão especial para ser mais um olho na fiscalização de tributos no nosso Município". Afirmando que o prefeito está desenvolvendo ações para aumentar a arrecadação do Município, o vereador Junior Reis (PMDB) questionou: “Não sei como empresários que devem aos cofres públicos e sonegam impostos conseguem renovar licenças e alvarás".

O vereador Marcos Tavares (PSDC) ressaltou que é preciso uma Procuradoria de pulso firme para fiscalizar. “Os vícios que vêm se perpetuando nas últimas décadas nos remeteram a essa situação de crise". Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) destacou que o prefeito tem dado toda condição necessária para melhorar a situação. “O fisco da cidade tem que estar atuante porque temos uma evasão fiscal muito grande".

Presidente da Câmara, o vereador Sandro Lelis (PSL) concordou com os discursos. “Muitas empresas de grande porte que prestam serviço em Duque de Caxias são de fora do Estado. Os empresários ganham dinheiro aqui, sonegam impostos e fazem fortuna em outro lugar. Temos que fiscalizar com firmeza porque isso não pode mais acontecer na nossa cidade, temos que levar ao secretário de Fazenda essa situação para tomarmos uma posição o mais rápido possível".