Os proprietários de veículos que tenham sistema de Gás Natural Veicular (GNV) poderão ficar isentos de vistoria anual no Detran com a aprovação do Projeto de Lei nº 3010/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-Alerj, de iniciativa do deputado estadual Dica (Podemos).
Segundo o parlamentar, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e passará por outras duas comissões para aprovação.
O projeto estabelece que todos os veículos rodoviários automotores com essa característica estarão dispensados da vistoria anual do Detran-RJ. Após consulta ao seu banco de dados, o Detran fará a emissão do documento de vistoria anual. Os veículos, porém, devem cumprir a vistoria técnica que é realizada pelo Inmetro. As taxas estaduais devem ser recolhidas anualmente, como ocorrem com os veículos que utilizam outro tipo de combustível.
- A medida se justifica uma vez que os veículos automotores com sistema GNV só podem trafegar após a comprovação de cumprimento aos requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - disse o deputado. “Além do mais, existe o Regulamento Técnico de Qualidade nº 37 [Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistema de Gás Natural Veicular], disponibilizado no site do Inmetro", completou. “Nada mais justo, assim, que esses veículos sejam dispensados da obrigatoriedade da vistoria anual por parte do Detran", salientou o deputado. Dica acrescentou que, diante do desequilíbrio das contas públicas no momento, deve permanecer o recolhimento das taxas até que a economia do Estado volte à normalidade.
