A Secretaria de Fazenda e Planejamento apresenta uma ferramenta inédita aos contribuintes fluminenses, o Fisco Fácil. O sistema possui três funcionalidades online: Certidão Negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta à Malha Fiscal, que possibilita ao contribuinte verificar as pendências e se autorregularizar.
Os dois primeiros serviços serão gratuitos quando solicitados pela internet e poderão ser efetuados com mais agilidade, caso não haja pendências. Já a malha fiscal permite que o contribuinte confira as divergências que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrija antes do início de qualquer ação fiscal que venha implicar em aplicação de multas.
- É um importante avanço nas práticas de trabalho e de relacionamento com o contribuinte, que terá a comodidade de verificar as pendências e emitir documentos sem sair de casa. É uma etapa inédita no âmbito da desburocratização – disse o subsecretário de Receita, Adilson Zegur. O Fisco Fácil poderá ser acessado pelos contribuintes e pelos contadores. O endereço é www.fazenda.rj.gov.br. Basta acessar o banner na página ou clicar em Serviços - Contribuintes - Fisco Fácil. Para ter acesso aos serviços, é obrigatório ter um certificado digital, o mesmo já utilizado no DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte). Uma vez detectada a pendência, o próprio sistema vai oferecer uma orientação resumida. Após a autorregularização, as pendências serão removidas automaticamente e ajustadas no prazo de um a três dias.
Para auxiliar nos esclarecimentos das dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Fazenda e Planejamento firmou uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio e com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio. No Fisco Fácil, o contribuinte poderá consultar as dúvidas frequentes e o contador terá acesso ao manual com o passo a passo para consulta às empresas. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail suportefiscofacil@fazenda.rj.gov.br.
