Está cada dia pior a situação do funcionalismo de Duque de Caxias. De acordo com previsões que circulam nos bastidores da administração municipal, o prefeito Washington Reis deve deixar para 2018 o pagamento dos salários de outubro, novembro e dezembro e do 13º salário dos servidores ativos e aposentados. Isso sem dúvida agravará ainda mais a situação calamitosa e de desespero em que os mesmos se encontram.

Neste mês de novembro, em três comunicados distribuídos à imprensa, a Prefeitura informou que depositou um total de R$ 8.642.538,20. Do total, foram beneficiados 5.245 servidores ativos, dos quais 3008 são da educação, além de 541 aposentados e pensionistas (33,46% do quantitativo do IPMDC). As faixas salariais atendidas foram as que ganham até R$ 3.783.88 líquidos (educação), R$ 2.503,43 líquidos (demais secretarias) e até R$ 2.250,00 líquidos (aposentados e pensionistas). O restante do pessoal, mais de 85% da folha de pagamento, segundo a prefeitura, será depositada escalonadamente nos próximos dias. Esses pagamentos, segundo informações não oficiais, devem ser os últimos este ano.

PROTESTO - No último dia 10, profissionais da educação ativos e aposentados realizaram mais uma manifestação com caminhada pelas ruas do centro do município. A data foi instituída como Dia Nacional de Luta contra as reformas e luta municipal em defesa dos salários dos servidores de Duque de Caxias. “O prefeito Washington Reis, além de retirar direitos do plano de carreira dos profissionais de educação, atrasa nossos salários e trata com deboche e descaso aqueles trabalhadores que não tem condições financeiras de sair de suas casas e assumirem seus postos de trabalho", diz o comunicado distribuído durante a manifestação. No documento, a categoria informa que, em assembleia realizada pela manhã no Clube Belém, no centro, foi decidida a realização de uma greve de advertência nesta terça-feira (14) e quinta-feira (16) de forma a negociar a apresentação de um calendário de pagamento para o funcionalismo. A manifestação será denominada de “Greve dos sem salário". Após, será realizada assembleia às 8h em Jardim Primavera em local a ser confirmado, no dia 16, com ato em frente à Prefeitura a partir das 10h, com todos os servidores com salários atrasados.

INVESTIGAÇÃO - O SEPE-Caxias (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) informou que protocolou no último dia 7, representação no Ministério Público (nº 201701163749) denunciando o atraso no pagamento de salários e proventos dos servidores ativos e aposentados de Duque de Caxias e ameaça de manutenção do referido atraso, bem como do 13º terceiro. Na representação foram feitos pedidos de investigação sobre suposta malversação de receita pública, bem como que sejam apresentados extratos de todas as contas do município e do IPMDC, detalhamento de receitas e despesas, que seja apurada a ordem de gastos do dinheiro público em detrimento do pagamento de salários, medidas para a regularização destes, o agendamento de reunião, dentre outros. Ao mesmo tempo, foi também protocolado pedido administrativo, na Prefeitura de Duque de Caxias, solicitando informações sobre as entradas e saídas de todas as contas e fundos do município, cujo o pedido foi autuado sob o nº 000023643. Informa, por fim, que está em andamento uma Ação Civil Pública visando a dispensa do trabalho enquanto a Prefeitura não regularizar o pagamento das remunerações dos profissionais de educação.

Servidores e aposentados de Caxias à beira da escravidão, diz vereador

Depois de um dos discursos mais contundentes já feitos contra a gestão do prefeito Washington Reis (PMDB) pelo vereador Valdecy (PP), no último dia 24, mais um pronunciamento forte contra o prefeito da cidade tomou conta do público presente na sessão da Câmara de Duque de Caxias no último dia 31. Agora foi a vez de Cláudio Thomaz (Podemos), que ocupou a tribuna em defesa dos servidores ativos e aposentados da Prefeitura. Depois de lembrar a Lei Áurea, o vereador afirmou: “Passaram 129 anos e eles querem escravizar o trabalhador dessa cidade".

            O parlamentar abriu sua fala falando do “cenário crítico, de rebeliões, manifestações" que precederam a sanção da Lei Áurea (Lei Imperial nº 3353 de 13 de maio de 188 que aboliu a escravidão no Brasil). “O medo era constante, os senhores do poder naquela época exigiam maior jornada de trabalho, trabalho escravo e aumentava o castigo físico e mental dos trabalhadores", lembrou. “A situação era mesmo insustentável", completou.

            - Por que falo isso na noite de hoje? Qualquer semelhança com o trabalhador de Duque de Caxias é mera coincidência. Não podemos ficar calados diante de tamanha atrocidade - bradou o vereador, que abordou também a situação “vexatória" dos aposentados. “Tenho aqui em minhas mãos o Estatuto do Idoso. É obrigação do Poder Público assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde e à alimentação. O direito à vida, à dignidade.... Os trabalhadores dessa cidade, os aposentados, a maioria são idosos, estão recebendo por último, não tendo direito de comprar alimentação, remédio, sustentar sua família".

            Cláudio Thomaz informou ter participado de uma reunião no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), no dia anterior, ao lado do também vereador Marcos Tavares, a convite da Federação Nacional dos Médicos, que tem sede em Brasília, quando foi discutida “a grave falta de salário dos trabalhadores da saúde no município. Mais uma vez a gente volta lá nos servidores, que estão sendo escravizados no município, porque quando não tem pagamento, estão sendo ameaçados, como estamos vendo nas redes sociais, uma ameaça a uma servidora que, não tendo o dinheiro da passagem, foi humilhada. Aquela mulher que não tem dinheiro nem para sustentar sua família com alimento, muito menos a passagem, foi humilhada no nosso município", lembrou.

“Até quando senhoras e senhores? Sabemos que vivemos uma crise nacional, mas a crise é mais moral do que financeira, porque o que alguns políticos tem que ter é vergonha na cara. Nós tivemos essa tarde o desprazer daquele senhor, ministro do Supremo Tribunal Federal, dar mais um tapa na cara da população do Rio de Janeiro, quando negou que um dos criminosos mais perigosos do Estado do Rio de Janeiro, que é o senhor Sérgio Cabral, de ir para um presídio federal. Vergonha, a gente não gosta de bagunça, daquele tumulto que quebra tudo, mas a população está sofrendo e não tem mais para quem recorrer. Ela elege os políticos e depois o político não defende a população, defende o Executivo [prefeito, governador e presidente da República]".