Administração estadual publica no site oficial as informações das secretarias fornecidas ao Grupo de Transição
A Secretaria de Estado de Fazenda apresentou, nesta sexta-feira (28/12), os dados finais do exercício de 2018 do Tesouro estadual, que apontam, no próximo no dia 31 de dezembro, o saldo financeiro disponível de R$ 808.076.942,44.
Com o saldo na Conta Única e a estimativa de receita, não haverá dificuldades, na nova gestão, de pagamento dos salários do mês de dezembro que, de acordo com o calendário atual, deverá ser quitado para os servidores ativos, inativos e pensionistas no décimo dia útil de janeiro. As estimativas da Secretaria de Fazenda são de que a receita total até o dia 15 de janeiro seja de R$ 2,37 bilhões, já considerando os descontos de repasses obrigatórios aos municípios, ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e à Saúde.
Os salários dos servidores ativos da Educação foram integralmente depositados nesta sexta-feira (28/12). A Fazenda destaca também que, após um ano de adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal, ao fim do segundo quadrimestre de 2018, o Estado retornou ao cumprimento do limite legal da relação entre a despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida. No período, o índice ficou em 54,4%, abaixo do limite de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, destacou o esforço do governo em regular o pagamento do funcionalismo e afirmou que foram pagas “15 folhas salariais neste ano em vez de 13, incluindo o que devíamos de 2017".
O Regime de Recuperação Fiscal permitiu maior estabilidade nas finanças públicas estaduais durante o exercício de 2018, em especial a regularidade do pagamento da folha salarial do funcionalismo público. O fluxo de pagamento de fornecedores também registrou melhora, quando comparado aos anos de 2015 a 2017.
Transição
O Governo do Rio também concluiu os trabalhos de transição de governo. Estão disponíveis, nos portais do Governo do Estado (www.rj.gov.br) e Assessoria de Imprensa (www.imprensa.rj.gov.br), as informações das secretarias e empresas públicas contendo um balanço das ações governamentais no período 2015-2018, fornecidas pela atual administração ao Grupo de Transição.
