Sob a presidência de Celso do Alba (MDB), na quinta-feira (5/8), 24 vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias retornaram às atividades no plenário Vilson Campos Macedo, após um período de reuniões remotas. “É muito bom estar novamente legislando presencialmente neste plenário histórico com os demais vereadores da 19º Legislatura. Plenário este, que foi e é palco de muitas transformações na nossa cidade", disse o presidente da Casa.

Devido a um problema de saúde, o primeiro secretário, Claudio Thomaz, não pôde comparecer à sessão. Por este motivo, os trabalhos foram excepcionalmente secretariados pelo vereador Nivan Almeida (PT), que ficou responsável pela leitura da Ordem do Dia e do Expediente.

De acordo com a Ordem do Dia, duas mensagens do Poder Executivo foram encaminhadas para serem votadas pela Câmara. A primeira é sobre o Fundo Municipal de Educação no âmbito do município de Duque de Caxias (PL nº 022/2021). A outra, é referente a abertura do Orçamento da Seguridade Social do município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, com crédito adicional (PL nº 023/2021). Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores presentes no plenário.

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Conforme o Expediente do Dia, uma outra mensagem do Executivo chegou ao conhecimento do parlamento duquecaxiense. Ela diz respeito a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que visa alterar o caput e o parágrafo 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, a fim de assegurar a aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com o objetivo de incluir critérios como frequência e aprovação nos cursos de treinamento na avaliação realizada durante o estágio probatório de servidores lotados nas unidades da Rede Municipal de Saúde, para viabilizar a adoção de ações e medidas que contribuam para aumentar os índices de produtividade e excelência no serviço prestado, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) idealizou essa indicação, que dentre outras, constava no Expediente do Dia, no sentido fazer com que a Prefeitura analise essa possibilidade.

Na esfera do transporte, o vereador Júnior Uios (DEM) manifestou a vontade de regulamentar os mototaxistas do município. “Protocolei um PL para regularizar essa classe. É inadmissível não organizar e não falar sobre os mototaxistas. Essa questão também será discutida na nossa Audiência Pública, que acontecerá no dia 30 de setembro, e pretende ser um divisor de águas no nosso município", falou Uios.

Fazendo duras críticas a Cooperativa Central do Trabalho LTDA – COOTRAB, Alex Freitas (SD), que é o presidente da Comissão de Educação da Câmara, cobrou esclarecimentos à essa prestadora de serviço. Ele recebeu denúncias referente a possíveis irregularidades nas demissões de funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação. “Tenho recebido várias reclamações a respeito dessa cooperativa. Portanto, fiz um requerimento cobrando informações para confirmar se essas denúncias são verídicas, pois ao que parece, essa prestadora de serviço está negando os direitos trabalhistas do cidadão que é contratado por ela. Estão demitindo, sem direito a nada e sem critério de demissão, funcionários antigos da Educação do município", denunciou Freitas. De acordo com o relato do vereador, tudo isso pode estar acontecendo com a conivência da secretária municipal de Educação, Roseli Duarte. “Vou fazer o meu papel de fiscalizador. Não podemos permitir isso. É inadmissível", completou Alex Freitas, que propôs a criação de uma Comissão de Direitos Trabalhistas. Além desse requerimento, Freitas apresentou, ainda, uma indicação que solicita que sejam adotadas medidas que viabilizem gratuidade de até dois professores da Rede Municipal de Educação por veículo que realiza transporte coletivo em toda a cidade.

A Secretaria Municipal de Educação também recebeu críticas vindas do vereador Dr. Maurício, que disse: “Foram pagos mais de R$700 mil para a empresa P.R. Araújo Serviços Ambientais para combater ratos, vetores, baratas e cupins, sendo que há uma superintendência na Prefeitura para realizar esse tipo de serviço. Vou trazer nomes de outras empresas que fazem esse mesmo serviço em outras secretarias e que já receberam mais de R$2 milhões para matar barata, cupim e rato", expôs. “Esse tipo de coisa vai na contramão do que o chefe do Executivo e a Câmara Municipal pregam. Fiz um ofício pedindo a suspensão destes contratos e a devolução desses valores que foram roubados do nosso município", concluiu Dr. Maurício.

Preocupado com as pessoas que vivem em condições de rua, e que consequentemente sofrem com as baixas temperaturas do inverno, o vereador Catiti (Avante) pediu mais empenho da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Gostaria de saber se a pasta de Assistência Social tem alguma campanha, como por exemplo, a “Campanha do agasalho", ou algum número de telefone que ofereça acolhimento e mais dignidade para essa gente. O frio tem castigado e, em algumas regiões do Brasil, tem até matado", disse ele, que inclusive, é autor de uma indicação que solicita estender o horário das refeições do Restaurante do Povo, a fim de servir janta para pessoas em vulnerabilidade social.