Lindbergh Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, tem bens bloqueados pela Justiça
- out 26, 2011
O atual senador Lindbergh Farias (PT/RJ) teve os bens bloqueados pela Justiça - ao lado de outras oito pessoas - num processo no qual é réu por improbidade administrativa, relativo à época em que estava à frente da Prefeitura de Nova Iguaçu. O ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público estadual de contratar uma empresa de forma ilícita para realizar obras de saneamento na cidade, entre 2005 e 2006. O bloqueio foi decretado pela juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, em julho. Porém, os advogados de Lindbergh recorreram da liminar, mas, na segunda-feira última (24), o recurso foi indeferido, por decisão da desembargadora Renata Cotta. Com isso, foi mantido obloqueio dos bens. Oito órgãos fora notificados pela Justiça quanto ao bloqueio dos bens: Banco Central, cartórios dos registros de imóveis de São Paulo e do Rio de Janeiro, Detran do Rio de Janeiro e de São Paulo, Departamento de Aviação Civil (DAC), Capitania dos Portos e Comissão de Valores Mobiliários.
A ação civil pública é movida pelo Núcleo de Nova Iguaçu da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. No caso, o Ministério Público acusa a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) de terem contratado de forma ilícita a empresa Rumo Novo Engenharia para obras de saneamento, no ano de 2005 e no primeiro semestre de 2006. A pedra no sapato do senador é a empresa Rumo Novo Engenharia, contratada para obras em Nova Iguaçu no ano de 2005. O MP acusa a prefeitura de ter contratado a empresa mesmo sem apresentar pré-requisitos básicos como equipamentos e funcionários. Fausto Trindade, assessor de gabinete de Lindbergh e encarregado de responder sobre o caso, negou que tenha havido favorecimento à empresa.
- A empresa concorreu com outras nos processos licitatórios e ganhou por apresentar valores até 35% mais baixos do que o preço de largada - afirma Trindade, que na ocasião era secretário municipal de Governo de Nova Iguaçu. O secretário diz ainda que todas as licitações passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo Trindade, houve rescisão de todos os contratos feitos com a Rumo Novo Engenharia. “Todos os contratos foram rompidos pela prefeitura porque a contratada não executou o trabalho", diz Trindade. O ex-secretário de governo explica ainda que não houve nenhum aditivo contratual. Na avaliação de Trindade, esse pode ser um dos motivos pelos quais a empresa não conseguiu executar as obras: falta de dinheiro.


