Em sessão marcada por cobranças à concessionária Águas do Rio, parlamentares propõem comissão de fiscalização e emendas ao orçamento municipal.

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, nesta quinta-feira (18), mais uma Sessão Plenária voltada às demandas urgentes do cotidiano do município. Durante o espaço regimental, os vereadores pautaram discussões de forte impacto popular, com destaque para a insatisfação geral em relação aos serviços prestados pela concessionária Águas do Rio e propostas de melhorias orçamentárias para o funcionalismo público.

Cobrança indevida de esgoto na mira dos parlamentares

A qualidade do serviço e a política de cobrança da concessionária Águas do Rio voltaram a centralizar os debates no plenário. A vereadora Andreia Zito (PV) utilizou a tribuna para apresentar queixas formais recebidas em seu gabinete, apontando que o descontentamento com a empresa é um consenso entre os parlamentares da Casa.

Como alternativa para solucionar o impasse, a vereadora sugeriu replicar em Duque de Caxias um modelo já adotado na capital fluminense. Andreia mencionou um Projeto de Lei do Rio de Janeiro que suspende o pagamento da taxa de esgoto nos locais onde a concessionária cobra pelo serviço, mas realiza apenas a distribuição de água, sem o devido tratamento dos dejetos. Segundo a parlamentar, moradores de diversos distritos de Caxias sofrem com essa cobrança indevida.

Para garantir o avanço do tema, a proposta de Andreia Zito também prevê a criação de uma comissão interna na Câmara Municipal. O grupo terá o papel de acompanhar os desdobramentos e fiscalizar o desempenho e as falhas operacionais da Águas do Rio em todo o município.

Orçamento e reajuste para o funcionalismo público

Na sequência do grande expediente, o vereador Serginho (PDT) focou sua fala na valorização dos trabalhadores municipais. O parlamentar anunciou a apresentação de duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

As emendas propostas por Serginho solicitam que as diretrizes do orçamento para o próximo ano garantam recursos específicos para o funcionalismo público municipal, abrindo espaço legal para a aplicação de reajustes salariais e as devidas atualizações que a categoria necessita.

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Balanço da saúde e produtividade legislativa

O encerramento das manifestações na tribuna ficou a cargo do líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB). O parlamentar apresentou dados e números que retratam o panorama atual do atendimento à população na rede pública de saúde. Ao elencar o funcionamento de diferentes equipamentos públicos, Moreira defendeu as diretrizes seguidas pelo Poder Executivo para estruturar e fortalecer a área.

Além dos pronunciamentos, a ordem do dia da Sessão Plenária resultou na expedição de uma série de Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resolução, Projetos de Lei, Mensagens e Indicações que visam mapear e solucionar as principais carências da população duquecaxiense.