Alerj aprovou lei que restringe uso do símbolo do autismo para evitar fraudes; Nova legislação fluminense proíbe a utilização por pessoas sem diagnóstico comprovado de TEA.

A colorida estampa de quebra-cabeça é mundialmente reconhecida como o símbolo de cordões que identificam pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a livre comercialização do objeto tem acendido um alerta na comunidade atípica sobre a banalização de seu uso. A falta de informação faz com que muitas pessoas adotem o acessório — útil para segurar crachás — apenas por considerá-lo esteticamente bonito ou para manifestar apoio à causa.

Para combater o uso indevido e coibir práticas motivadas por má-fé, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 10.720/25. A nova legislação restringe o uso do cordão exclusivamente a indivíduos com autismo comprovado.

O combate à má-fé e a perda do significado social

“Já vi pessoas que o usam para acessar filas preferenciais, por exemplo”, relatou Bruna Martins, fundadora do projeto Voz Atípica e mãe de uma criança com deficiência. Na visão da ativista, como a venda do produto é liberada, o cordão deveria ser apresentado obrigatoriamente junto a um documento de comprovação de diagnóstico quando o objetivo for obter benefícios.

“Entendo que quando um símbolo passa a ser usado apenas por estética, existe o risco de perder parte do seu significado social e educativo”, defendeu Bruna.

A Lei 10.720/25, de autoria do deputado Marcelo Dino (PL), proíbe expressamente o uso do acessório por quem não seja comprovadamente autista. A norma explicita que as pessoas com TEA poderão ser identificadas tanto com o cordão de quebra-cabeça quanto com o de girassol, em conformidade com a Lei Federal 13.977/20, que visa o rápido reconhecimento dessa parcela da população para garantir a prioridade nos atendimentos.

“A banalização gera desinformação. Quando um símbolo perde seu significado, ele também perde sua força como ferramenta de conscientização. O que mais ouço das famílias é o receio de que a sociedade deixe de levar a sério aquilo que foi criado para gerar compreensão. Quando isso acontece, quem mais perde são as pessoas que realmente enfrentam barreiras diariamente”, pontuou a fundadora do Voz Atípica.

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Cordão de identificação não substitui o laudo médico

A psicóloga Selma Mamede, que atende pessoas com TEA em São João de Meriti, esclareceu que o objetivo principal do cordão de quebra-cabeça não é conceder direitos por si só, e é exatamente por isso que ele pode ser adquirido comercialmente sem a exigência de um laudo.

“Essa identificação serve para ajudar a sociedade a oferecer um atendimento adequado para pessoas com autismo. O cordão funciona como uma forma de comunicação não verbal, facilitando a interação e o reconhecimento de direitos, como atendimento prioritário, além de favorecer uma postura mais acolhedora por parte dos profissionais”, explicou a especialista.

Selma aponta ainda que muitas características do autismo não são visíveis, o que pode fazer com que comportamentos relacionados ao TEA sejam julgados ou mal interpretados publicamente. “Quando o autismo não é identificado, essas dificuldades podem ser confundidas com falta de educação, desinteresse ou comportamento inadequado, o que aumenta o sofrimento emocional da pessoa”, afirmou a psicóloga.

Os direitos da pessoa autista são decorrentes da legislação, do diagnóstico e dos documentos previstos em lei, e não do uso do acessório. Dessa forma, o objeto pode ser dispensado por aqueles que não se sentem confortáveis com o uso ou que preferem utilizá-lo apenas em situações específicas.

É o caso do professor de educação física Paulo Carvalhosa, autista nível de suporte 1, que reserva o cordão estritamente para o acesso a filas ou atendimentos que serão facilitados pela identificação da condição. Ele relata, porém, que já testemunhou casos de pessoas sem diagnóstico utilizando o objeto sem motivação de má-fé.

“Alguns níveis de TEA também envolvem uma sensibilidade sensorial a tecidos. Então, às vezes, os pais atípicos usam o cordão para poder chamar a atenção da sociedade, porque crianças são mais agitadas e têm essa aversão ao objeto no pescoço”, ponderou Paulo.

Infinito e girassol: a diversidade de símbolos e o cordão para deficiências ocultas

Embora o quebra-cabeça seja uma das representações mais difundidas do autismo, ele não é o único e nem o mais consensual dentro da comunidade. Ao longo dos anos, diferentes grupos adotaram novas simbologias para promover a conscientização sobre as diversas deficiências.

• Infinito Colorido: Associado diretamente ao conceito de neurodiversidade, busca representar a ampla variedade de experiências e formas de funcionamento neurológico existentes na sociedade.
• Cordão de Girassol: Utilizado em escala internacional para identificar pessoas com deficiências ocultas ou condições que nem sempre são perceptíveis à primeira vista.

O cordão de girassol abrange não apenas o autismo, mas também transtornos neurológicos, doenças raras, deficiências auditivas, condições cognitivas e outras situações que demandam apoio, compreensão ou atendimento diferenciado. O uso deste acessório não revela um diagnóstico específico, mas sinaliza de forma discreta que o portador pode necessitar de assistência em determinadas circunstâncias.