Ministro do STF aplicou punição de 90 dias após parlamentar divulgar carta do pai nas redes sociais; defesa tem 48 horas para se manifestar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A decisão de caráter punitivo foi motivada por uma publicação realizada pelo senador no último sábado (11) em suas redes sociais, na qual exibia uma carta manuscrita pelo pai em seu favor. Segundo o magistrado, o ato violou os termos das restrições impostas ao ex-mandatário.
Desvio de finalidade e descumprimento de ordem judicial
Na fundamentação da decisão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que Jair Bolsonaro está expressamente proibido de utilizar redes sociais, uma restrição que abrange também a veiculação de mensagens por intermédio de terceiros.
Com base na Lei de Execuções Penais, Moraes classificou a conduta do parlamentar como inaceitável para o regime de visitas estabelecido:
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro.
Diante do cenário, Moraes concedeu um prazo legal de 48 horas para que a equipe de defesa de Jair Bolsonaro apresente sua manifestação formal a respeito da divulgação do documento.
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Envio do caso à Justiça Eleitoral
Além do bloqueio temporário das visitas familiares e do prazo para esclarecimentos da defesa, o ministro do STF determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O objetivo da remessa é a ciência do órgão e a adoção de eventuais providências cabíveis, considerando as restrições e regras vigentes do período eleitoral.
Histórico da prisão
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investigou uma trama golpista no país. Posteriormente, após ser submetido a um procedimento cirúrgico, o ex-presidente obteve do Poder Judiciário o direito de migrar para o regime de prisão domiciliar com o objetivo de se recuperar de um quadro de pneumonia bacteriana. (com informações da Agência Brasil)
