A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) acatou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias relativas às irregularidades cometidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, tanto do município do Rio de Janeiro quanto na Região Metropolitana e cidades do interior.

Esta CPI foi designada para apurar denúncias relativas à gestão fraudulenta; enriquecimento ilícito; desvio de recursos públicos; apropriação indébita; lavagem de dinheiro; propaganda enganosa; precarização das relações de trabalho, inclusive com assédio moral; extinção arbitrária de conselhos universitários; manipulação e repressão às representações de professores, alunos e outros servidores; criação de monopólios; e deterioração da qualidade do ensino nas entidades particulares de ensino superior.

A titular da Comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD) ressaltou que esta CPI é o desdobramento do conjunto de audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação da Alerj, nas quais o Sinpro-Rio teve participação ativa na denúncia de irregularidades trabalhistas praticadas pelas IES do Rio de Janeiro, tais como demissões irresponsáveis de docentes. “As informações obtidas pela CPI foram de suma importância e cada um dos temas será tratado individualmente. Vamos discutir, especificamente, a situação de cada área com o objetivo de dar sentido à nossa investigação", pontuou a parlamentar.

DENÚNCIA - Atrasos salariais sistemáticos, falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de pagamento do 13º salário e das férias e demissões sem motivos e sem homologações foram as principais denúncias feitas pelo presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio (SinproRio), Wanderley Quêdo, na quinta-feira (9), na Alerj. Na reunião, o presidente do sindicato disse ainda que as condições de trabalho e de saúde dos professores têm sido comprometidas nos últimos anos e que muitos profissionais não têm conseguido se aposentar por falta de pagamento ao INSS.

- Acredito que essa CPI tem que contribuir para que os ministérios Público Federal e do Trabalho, o INSS e o Ministério da Educação tenham mais dados, mais números e uma compreensão diferenciada da forma como o patronato trabalha hoje em dia. Brechas da lei estão sendo usadas em favor dos patrões, transformando, por exemplo, o atraso salarial em uma maneira de empréstimo compulsório permanente ao trabalhador. Queremos dar visibilidade a isso, para que as autoridades responsáveis possam agir com mais eficácia e rapidez - defendeu Quêdo. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2010, 89% das instituições do País são privadas e detêm 75% do número de matrículas.