Julgamento na Corte Eleitoral mantém a condenação do ex-governador por abuso em contratações na Ceperj e na Uerj; definição sobre eleição direta ou indireta segue nas mãos do STF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (2), o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, mantendo sua condenação à inelegibilidade até o ano de 2030. Por um placar de 5 votos a 2, os ministros também mantiveram a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Apesar do veredito da Corte Eleitoral, a definição sobre os rumos políticos do estado continua indefinida. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final sobre o modelo de escolha para o mandato-tampão — se haverá eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, por meio do parlamento.
As origens da condenação: Ceperj e Uerj
Claudio Castro havia sido condenado à inelegibilidade em 23 de março, após o TSE acolher um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A acusação apontou graves irregularidades na contratação de servidores temporários e na execução de projetos sociais durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo as investigações do MPE, a máquina pública foi utilizada para obter vantagem eleitoral indevida por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O órgão detalhou que:
- Houve descentralização de recursos para fomentar a contratação sem amparo legal de 27.665 pessoas.
- O esquema gerou um gasto total de R$ 248 milhões.
- Os repasses foram direcionados para entidades completamente desvinculadas da administração pública fluminense.
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Tabuleiro político e a disputa pelo modelo de eleição no STF
O julgamento no TSE não encerra a crise institucional no Palácio Guanabara. O foco agora se volta inteiramente para o STF, onde o PSD — partido do pré-candidato Eduardo Paes — acionou a Suprema Corte defendendo que a escolha do novo governante ocorra por meio de eleições diretas.
A situação ganhou contornos dramáticos às vésperas do julgamento, quando Claudio Castro renunciou formalmente ao mandato de governador. Oficialmente, a saída antecipada visava cumprir o prazo de desincompatibilização para que ele pudesse se candidatar ao Senado, já que o limite legal de afastamento seria 4 de abril. No entanto, o movimento foi amplamente encarado pelos bastidores políticos como uma manobra para forçar a realização de uma eleição indireta, conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Linha sucessória desprovida e comando interino
A necessidade de uma eleição para um mandato-tampão ocorre porque a linha sucessória oficial do Executivo fluminense está completamente desestruturada. Entenda o cenário atual:
- Vice-governador vago: O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira como conselheiro no Tribunal de Computas do Estado (TCE-RJ).
- Impasse na Alerj: O atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL) — eleito para o posto após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado —, pleiteou assumir o comando do estado de forma interina. Contudo, o STF determinou que o parlamentar aguarde a decisão final da Corte.
- Governador interino: Diante do vácuo de poder, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente as funções de governador do estado. (com informações da Agência Brasil)
