Segundo levantamento divulgado sexta-feira (14) pela Agencia Brasil, pertencente ao Governo Federal, as mães e os pais de crianças de até 4 anos de idade que querem matricular os filhos em creches no Distrito Federal (DF) encontram uma série de dificuldades e poucas vagas. Em 2012, Brasília atendeu apenas a 3,46% da demanda por vagas. Dos 174.204 estudantes potenciais, 6.034 foram matriculadas - ou seja, mais de 168 mil ficaram fora do sistema de ensino, segundo auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Apesar de a educação até os 4 anos não ser obrigatória no Brasil, o Estado deve oferecer vagas em creches públicas de acordo com a demanda. Para orientar a ação dos governos municipais, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 tinha como meta a matrícula de 50% das crianças de até 4 anos em creches. O PNE 2011-2020 ainda não foi aprovado e está em tramitação no Congresso Nacional.
Já Brasília utiliza o Plano Plurianual do DF 2012-2015 cujas metas, segundo o TCDF, são “muito inferiores às estabelecidas no plano federal para a oferta de vagas em creches". O plano plurianual estabelecia a matrícula de 5% das crianças de até 4 anos em 2012 (meta que não foi cumprida). Para 2013, o índice chega a 9%; para 2014, 14% e para 2015, 19%.
O problema das creches não está restrito ao DF. Em todo o país, 22,95% das crianças até os 4 anos de idade frequentavam creches em 2011, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Estimativa do Banco Mundial, apresentada em estudo do Movimento Todos pela Educação, mostrava que, em 2011, a demanda não atendida chegava a 1,8 milhão de vagas em creches em todo o país.
A ampliação do número de vagas a partir da construção de novas creches no país é uma das bandeiras da presidenta Dilma Rousseff que, recentemente, anunciou a intenção de entregar 8.685 creches até 2014. Ocorre que o Ensino Fundamental, obrigatório para as Prefeituras, vem caindo de qualidade ao longo de décadas por falta de incentivo à melhor qualificação do magistério, em termos de remuneração e de vagas em cursos de graduação, bem como a transformação da Educação em bandeira de luta de grupos minoritários, que almejam uma carreira política pelo uso da Educação como ferramenta de cooptação de votos.
Não podemos esquecer que o bacharelismo ainda tem forte impacto como ferramenta de ascensão social, em que as classes menos favorecidas almejam ver um dos seus recebendo o diploma de Doutor, mesmo que o pergaminho sirva apenas como decoração da parede mais importante da sala de jantar.
Não é por outro motivo que uma prefeitura do nordeste ainda não conseguiu inaugurar o seu primeiro hospital, embora o salário oferecido seja de R$ 10 mil mensais. Sem praia e sem outros atrativos, como população de alta renda, capaz de pagar por uma consulta particular ou pelos caríssimos planos de saúde, nenhum médico recém formado se aventura a morar numa cidade do interior.
Da mesma forma, sem planos de carreira que incentive a qualificação dos professores do Ensino Fundamental, de nada adianta o Governo prometer bilhões em verbas a fundo perdido, isto é, que não precisarão voltar ao Tesouro, pois, na prática, não haverá professores de qualidade pedagogia e em número suficiente para atender à demanda por parte das Prefeituras, nem estas tem condições de bancar um salário compatível com a importância dos agentes da educação básica, fundamental para o País sair da rabeira do ranking mundial quando se fala em luta contra o analfabetismo.
