A deputada estadual Claise Maria, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj recebeu dezenas de denúncias informando o fechamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do mais importante hospital da rede pública do Rio de Janeiro, o Souza Aguiar, por falta de médicos para o atendimento às crianças e adolescentes que chegam ao local. De acordo com notícias veiculadas pela mídia nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou o fechamento da unidade visando a realização de uma reforma. No entanto, o próprio Conselho Regional de Medicina (CREMERJ) emitiu uma nota em seu site, onde constata o fechamento do CTI pediátrico desde o dia 12 de fevereiro, quando os últimos 4 pacientes foram transferido para o hospital Miguel Couto. Ainda de acordo com o site da entidade, a UTI Pediátrica do Souza Aguiar conta com 6 leitos e todos estão em equipados e preparados para realizar atendimentos.
Devido a estas informações desencontradas, a deputada Claise Maria enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, solicitando informações e cobrando soluções para o problema. Caso não receba esta resposta nos próximos dias, a parlamentar pretende, através da comissão que preside, realizar audiência pública sobre o tema e convocar o Secretário Municipal de Saúde para prestar explicações ao colegiado da Comissão na Alerj.
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - A Alerj aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 56-A/11, de autoria da deputada, que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada. O texto esclarece que as escolas que se enquadram nessa obrigatoriedade são os de ensino fundamental, médio, superior, e também os cursos de extensão. O mobiliário, por sua vez, deverá se adequar aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
- Pretendemos transformar este projeto em Lei estadual para que as escolas possam se adequar a esta lei e melhorar o atendimento aos alunos com deficiência da rede estadual. A inclusão social deve ser uma política social comprometida com a qualidade do processo de aprendizado do aluno com deficiência - disse Claise Maria. O projeto segue agora para a análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
