O governo informou nesta segunda-feira (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Haverá também aumento de impostos, como o IOF - que não depende de aprovação do Congresso -, e a proposta de recriação da CPMF, sendo esta provisória e com alíquota menor (0,2%), para cumprir, assim, a meta de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016. Caso seja aprovado pelo Congresso, o chamado imposto do cheque voltará de forma temporária - por dois anos - para subsidiar a Previdência Social.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem. Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.
A primeira proposta do governo para reduzir ainda mais os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores para começar a ser pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões. O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão. Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa “Minha Casa Minha" em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do financiamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente financiada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil. “O governo quer o FGTS aumente a sua participação nos financiamentos habitacionais em todas as faixas de renda", destacou o ministro. Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PAC e para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo que direcionar aos projetos recursos de emendas de parlamentares. As obras que vão receber os recursos das emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos. Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de 09 ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões.
CPMF - Joaquim Levy informou que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões. “Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia", disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF "não dure mais do que quatro anos". O ministro destacou que a CPMF é a opção “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto" e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.
As 9 medidas anunciadas são: Adiamento do reajuste dos servidores (R$ 7 bilhões), Suspensão de concursos públicos (R$ 1,5 bilhão), Eliminação do abono de permanência (R$ 1,2 bilhão), Implementação do teto remuneratório do serviço público (R$ 800 milhões), Redução do gasto com custeio administrativo (R$ 2 bilhões), Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões), Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida (R$ 3,8 bilhões), Cumprir o gasto constitucional com Saúde (R$ 3,8 bilhões) e Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola (R$ 1,1 bilhão).
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
