Para atrair o capital estrangeiro nos leilões das novas concessões de aeroportos, o governo interino estuda conceder liberdade tarifária - seja por medida provisória, projeto de lei ou instrumento similar - para taxas relacionadas a bagagens, conexões e outras, além de diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que oneram o custo das operações aéreas.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, reafirmou nesta quarta-feira (29) que os leilões para concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza farão parte do primeiro lote de concessões do governo federal e devem ocorrer no segundo semestre, pela primeira vez, sem a participação da Infraero.
- A abertura do capital não trará por si só grandes efeitos, pois todos sabem que as empresas têm apresentado deficit e prejuízo nesses últimos anos, por conta do aumento do dólar, aumento da operação e devido ao descompasso do que é praticado aqui no Brasil e lá fora - disse Quintella. O ministro lançou, no centro da capital fluminense, o hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016, Manual do Planejamento do Setor de Aviação Civil, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O governo busca aprovar no Congresso a Medida Provisória 714/16 que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro, com direito a voto, nas companhias aéreas nacionais. A matéria já foi aprovada na Câmara, na semana passada, e ainda será analisada pelo Senado. Quintella não descartou a possibilidade de um ICMS único para todo o território nacional. “Estamos estudando, mas isso depende de muito diálogo com os governos dos estados. Existem várias formas de convencimento. No meu estado, Alagoas, por exemplo, o ICMS era 27,5%, baixou para 12% e o governador está muito satisfeito", disse. “Perde-se, a princípio, na arrecadação, mas ganha-se de forma indireta na operação do aeroporto, na vinda de mais pessoas para o estado", disse.
O ministro informou que o pagamento das concessionárias deficitárias poderá ser adiado para o final do ano. (Agência Brasil)
