Delação foi feita ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato
As investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba chegam a Duque de Caxias. No despacho que determinou as prisões de Sergio Cabral e outros acusados, além de busca e apreensão, assinado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Fernando Moro no último dia 10 e ao qual o Capital teve acesso, o magistrado cita a delação do ex-Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez para o Rio de Janeiro, Alberto Quintaes, que aderiu ao acordo de leniência celebrado pela construtora com o MPF (processo 501668-3.2016.4.04.7000).
Segundo o juiz, de acordo com o termo de colaboração nº 05, o executivo da Andrade Gutierrez informou que a empreiteira pagou propinas de 5% na obra do Mergulhão de Duque de Caxias, entre outras obras como a reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos, obras de Manguinhos e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). De acordo com o juiz, Quintaes disse que a construtora chegou a pagar R$ 350.000,00 mensais de propina.
Ainda segundo Moro, foram apresentadas planilhas “com registros dos pagamentos informais efetuados a Sérgio Cabral, revelando um total de propinas pagas de cerca de R$ 7.706.000,00 relativamente a diversas obras". O juiz revela também que Quintaes informou que o secretário de Cabral, Wilson Carlos, e o operador Carlos Miranda, “cuidavam do recebimento das propinas".
As operações em dinheiro vivo que revelam indícios de lavagem de dinheiro a que Moro se refere foram detalhadas pelo Ministério Público Federal a partir de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. “As provas são da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro por parte de Sérgio Cabral e de seu operador financeiro Carlos Miranda", afirma Moro.
Sérgio Cabral foi preso no último dia 17 em sua residência, no Leblon, pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato (37ª fase). O ex-governador encontra-se preso no presídio Bangu 8. Na mesma operação foram presos também Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (assessor financeiro do então governador do Rio na
campanha à reeleição), Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (sócio do ex-governador), Wagner Jordão Garcia (ex-assessor) e Hudson Braga (ex-secretário de obras de Cabral). A mulher do ex-
governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de mandado de condução coercitiva.
Mergulhão: uma obra polêmica que
nunca funcionou por completo
Concebida “para facilitar a vida da população", segundo a Secretaria de Transportes do Estado, a passagem subterrânea no centro de Duque de Caxias, que liga os dois lados da cidade sob a linha férrea e foi inaugurada no dia 8 de abril de 2009, sofre críticas frequentes da população. Com área de cerca de 300m2, no local chegou a funcionar uma Agência de Atendimento ao Trabalhador, da Secretaria de Trabalho e Renda, que oferecia serviços do Sistema Nacional de Empregos (Sine). A ideia de instalar o Sine no local foi de Washington Reis, segundo afirmou Sérgio Cabral na inauguração. Na época, Washington havia deixado a Prefeitura e assumido a Subsecretaria de Obras Metropolitanas do Rio de Janeiro. A obra foi executada pela Secretaria de Transportes e envolveu investimentos de R$ 38,7 milhões, sendo 32% financiados pelo Banco Mundial (Bird) e 68% pelo Governo do Estado.
Obra inaugurada, não demorou muito para que os problemas aparecessem: os elevadores, exclusivos para portadores de necessidades especiais e idosos, deixaram de funcionar, e as escadas rolantes também foram desligadas. O local passou a sofrer interdições todas as semanas, obrigando os usuários a utilizaram as passarelas da estação para atravessar de um lado para o outro, como se fazia antes da obra. Em época de chuva, a situação se agravava, com constantes inundações. Durante o verão, o calor é intenso, uma vez que o sistema de refrigeração fica desligado, como nas demais estações do ano. A passagem passou a servir também para comércio clandestino.
A falta de segurança é outro grande problema no local, com ocorrências de assalto até mesmo em seu interior, ondefunciona um Posto do Detran. O local também é muito insalubre devido ao constante mau cheiro, provocado pelo acúmulo de urina e fezes próximo aos acessos.
Devido a todos esses problemas, a agência do Sine acabou sendo desativada, levando o Estado a interditar o local para reforma cerca de três anos depois de inaugurado, permanecendo fechado por alguns meses. A obra custou aproximadamente R$ 1,5 milhão, sendo reinaugurada no dia 30 de setembro de 2013 pelo presidente do DETRAN Fernando Avelino e o presidente da Central Eduardo Macedo, aolado de outras autoridades, entre elas o deputado federal Washington Reis e o prefeito Alexandre Cardoso A reforma amenizou apenas as infiltraçõese a venda de produtos falsificados. Os demais problemas prosseguem até hoje.
Somente no início deste ano a Secretaria de Transportes e a Supervia viriam a inaugurar uma nova saída da estação, direcionada ao interior do mergulhão. Segundo o órgão, por ali passam diariamente cerca de 17 mil pessoas. O Estado anunciou, na época, a assinatura de contrato com o Detran para utilizar todo o espaço da passagem subterrânea, ficando o órgão também obrigado a arcar com a manutenção dos elevadores e escadas rolantes, bem como a limpeza e a segurança. Os problemas do passado, porém, não foram resolvidos, e continuam a provocar queixas cotidianas dos usuários. Para muitos, foi uma obra cara que não trouxe efetivamente benefícios para a população.
Pelo menos quatro vídeos no Youtube dão a dimensão do que é o Mergulhão: o primeiro (www.youtube.com/watch?v=x8Rep8M-jO4), postado em 9 de abril de 2009, reporta a inauguração; o segundo (www.youtube.com/watch?v=ADLQH1ZNNQQ), publicado em 4 de novembro de 2011, mostra o abandono do local e sua ocupação por vendedores de CDs e DVDs piratas; o terceiro (www.youtube.com/watch?v=OzVn5c4AzbI), de 6 de agosto de 2012, mostra o ex-prefeito Washington Reis, durante a campanha à prefeitura, defendendo os benefícios da obra e, simultaneamente, cenas do local sem condições de uso, completamente inundado e com problemas no teto; e o último (www.youtube.com/watch?v=b63cD1ZWBu4), enviado em 1º de outubro de 2013 pelo governo do Estado, noticia a reforma, exibindo depoimentos de autoridades sobre os “benefícios e conforto" proporcionados pela obra.
Também alvo de investigação, Arco
Metropolitano não se desenvolveu
Inaugurado em julho de 2014, o Arco Metropolitano, que liga Duque de Caxias a Itaguaí, é outra obra marcada por desvio de dinheiro público, descoberto pela Operação Calicute. A obra também é citada nas delações de diretores das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Sua construção custou R$ 1,9 bilhão, o dobro do previsto inicialmente.
Depois da prisão do ex-governador, foram tornados públicos gastos R$ 96,7 milhões para instalar 4.310 postes com placas de energia solar ao longo dos seus 72 quilômetros. O valor foi destinado ao consórcio Kyocera-Soter, cujo sócio Sérgio Benincá é um dos donos do helicóptero usado pelo ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, preso pela Operação Calicute. Essa despesa foi desnecessária, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para o órgão, as rodovias federais não precisam de iluminação. Segundo o órgão, as sinalizações nesses locais utilizam uma técnica específica para serem vistas apenas com a luz dos faróis.
Cada poste custou R$ 22 mil. A distância entre eles também foge do padrão. No Arco, ela é de 16,7 entre um poste e outro - nas grandes vias do Estado, como a Avenida Brasil, por exemplo, ela é de 40 ou 50 metros. Cinco empresas entraram com pedido de impugnação da licitação uma vez que as exigências restringiam a concorrência, além do prazo de três meses para a execução dos serviços ser curto.
Construído para ser “caminho para o futuro", o local ainda não dispõe de infraestrutura para se desenvolver, não tendo recebido até o momento nenhuma indústria, o que representa geração de emprego zero após sua inauguração. Ao longo da estrada, não se vê nem posto de combustível. O policiamento deixa a desejar e são muitas as queixas de assaltos a caminhões de carga e carros de passeio. No local, segundo o Estado, circulam cerca de 15 mil veículos/dia.
“Doações ao PMDB foram propina"
Um e-mail anexado ao processo da Operação Calicute mostra como o PMDB usou suas contas para camuflar repasses de empreiteiras feitos ao partido como se fossem doações eleitorais. O documento revela que Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como operador de Cabral, indicou contas do comitê financeiro do PMDB para que a Carioca Engenharia fizesse repasses ao partido disfarçados na forma de doações. Segundo os investigadores, os repasses denotam “vantagens indevidas". Executivos da Carioca revelaram à força-tarefa da Lava-Jato o pagamento de cerca de R$ 28 milhões de propina ao grupo político de Cabral ao longo dos últimos anos. A história foi revelada à Lava-Jato pela executiva da Carioca, Tânia Maria Silva Fontenelle, em delação premiada.
Tânia foi responsável pelo setor financeiro da empresa e, segundo os procuradores do Ministério Público Federal, era responsável pelos repasses de propina da empresa. Ela já havia dito que entregava desde 2008, mensalmente, R$ 200 mil a Carlinhos. Afirmou ainda que no segundo mandato do peemedebista a mesada passou para R$ 500 mil.
O PMDB fluminense, através do presidente Jorge Picciani, informou que, à época, não presidia a legenda nem era responsável pelo comitê financeiro, “por isso não tem como se pronunciar sobre esta questão".
Ex-governador Cabral pode ser condenado a 50 anos de prisão
Para o Ministério Público Federal, o ex-governador Sérgio Cabral é o chefe do esquema de corrupção levantado pela Operação Calicute. Entre as obras citadas estão ainda a reforma do Estádio do Maracanã (Copa e Panamericano), o Metrô de Copacabana (Estação Arcoverde) e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas Manguinhos.
Se condenado em virtude das investigações da Operação Calicute, Sérgio Cabral pode pegar 50 anos de prisão. O MPF ainda irá concluir as investigações para oferecer a denúncia. Em seguida, as acusações tem que ser aceitas pela Justiça para que Cabral vire réu. Depois de uma fase de audiências judiciais, é dada a sentença condenatória.
