Reconhecimento anunciado pelo MDIC blinda o sistema de pagamentos em todos os setores econômicos; medida ocorre em meio a tensões comerciais e ameaça de taxas pelos EUA.
O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro em exercício do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
A titulação confere o nível máximo de segurança jurídica ao ecossistema financeiro mais popular do país.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, destacou o ministro.
A publicação oficial do reconhecimento está agendada para a próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo que formaliza as decisões do INPI.
O que muda com o status de 'Alto Renome'?
O selo de "alto renome" é concedido exclusivamente a marcas que alcançaram um patamar extraordinário de reputação, prestígio, confiança e conhecimento por ampla parte da população. Essa condição confere uma proteção especial amparada pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Na prática, a partir deste registro, a marca e o símbolo do Pix ficam protegidos contra cópias, fraudes ou uso indevido em todos os ramos de atividade econômica. A blindagem funciona de forma global no mercado nacional, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual a ferramenta foi originalmente desenhada, impedindo que terceiros se apropriem do nome em outros segmentos.
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Disputa internacional: Pix sob a mira do governo de Donald Trump
O movimento estratégico de blindagem da marca ocorre em um momento de atrito diplomático e comercial. O sistema brasileiro virou alvo de contestação por parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No início de junho, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar de maneira “injustamente” as corporações estadunidenses que dominam o mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil. Entre as empresas afetadas estariam gigantes como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay. Como retaliação pelas supostas "práticas desleais", o documento norte-americano sugere a aplicação de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros de exportação.
Lula reage a pressões e defende modelo público
A ofensiva comercial de Washington provocou uma reação imediata do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania tecnológica do país e afirmou que o sucesso do sistema — por ser instantâneo e gratuito para os cidadãos — acabou gerando desconforto no mercado externo.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou o presidente durante agenda realizada em Goiás, no dia 2 de junho.
Com o novo registro no INPI, o governo sinaliza ao mercado externo e interno que o Pix é um patrimônio institucional protegido e consolida a expansão do modelo tecnológico financeiro do país.
