Consumidor poderá ter que pagar mais pelo produto
A Câmara de Duque de Caxias realizou uma sessão extraordinária no último dia 5, durante o recesso parlamentar. A matéria na pauta de votação foi a criação da Central de Água e Saneamento de Duque de Caxias-CASDUC, projeto encaminhado pelo prefeito Washington Reis (PMDB) e que foi aprovada. A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, Sandro Lelis (PSL). A CASDUC terá 16 cargos em sua estrutura administrativa, todos de livre nomeação pelo prefeito.
Pelo projeto, a nova autarquia vai planejar, executar, operar e explorar serviços públicos de esgoto e abastecimento de água potável, bem como realizar obras de saneamento básico e prestar serviços de infraestrutura, entre outras atribuições. Ela poderá atuar em Consórcio Público, inclusive com outros serviços públicos de captação e abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto pluvial e sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, por meio de programas e ações voltadas para aprimoramento de suas atividades nos campos técnico, administrativo e gerencial. A receita da empresa virá de taxas e tarifas de serviços de água, esgoto sanitário e coleta de resíduos sólidos, entre outras fontes.
Na sua primeira gestão, entre 2005 e 2008, foi assinado um convênio com a Cedae prorrogando a concessão da empresa por 30 anos, o que, segundo Reis, traria melhorias como os reservatórios da Taquara, do Parque Fluminense e o do Morro do Motocross, este inacabado.
DISCUSSÃO - A sessão contou com 26 dos 29 vereadores, sendo a proposta aprovada por 18 votos, com 5 contra e 3 abstenções. Alguns vereadores manifestaram várias dúvidas com relação à criação da CASDUC. Carlos Alberto de Paula Dias Junior, o Junior Uios (PT), era um deles. Ele disse ao Capital ter optado pela abstenção por não estar convencido dos seus benefícios. Ao mesmo tempo, não votaria contra por não ter a certeza de que o projeto era ruim para a população. Disse que sentiu-se “aliviado" somente depois da votação, ao esclarecer dúvidas que tinha, após conversas com o prefeito Washington Reis, com o presidente Sandro Lelis e o líder do governo Nivan de Almeida.
- Foi a minha estreia como vereador e como ainda não domino o conhecimento da casa, ocupei a tribuna para colocar minha opinião. Afinal trata-se de um assunto de relevância para a cidade. Algumas pessoas aqui dentro queriam saber se eu, por ser do PT, era contra o governo. Houve questionamento desse tipo, me cobraram essa posição. Fiz minhas ponderações dizendo que antes de tudo sou um vereador e que meu papel é trabalhar para que os problemas da população sejam resolvidos. Eu não poderia naquele momento ser irresponsável e votar de qualquer maneira. Depois me convenci que o projeto é bacana e vai ter a participação da iniciativa privada. Eu acredito que o objetivo da proposta é beneficiar a população com a redução do valor pago pelo usuário, assim como melhorar a qualidade dos serviços - disse Junior Uios.
Duque de Caxias vive há décadas um problema crônico de abastecimento de água, além de integrar uma lista das piores cidades em condições de saneamento. Segundo estudos do Instituto Trata Brasil, que teve por base dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, o município está entre os quatro piores do Estado do Rio, possuindo apenas 10% do esgoto tratados e com 30% de perda no fornecimento de água. Em 2013, a Prefeitura assinou termo de compromisso que a obrigava a criar um Plano Municipal de Saneamento Básico, por solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município. O acordo, porém, ainda não foi materializado.
