Além dos problemas estruturais do Ministério dos Transportes, que funcionam como gerador de todo o tipo de irregularidade, inclusive o desvio de dinheiro publico, a Presidente Dilma Rousseff, ex-Ministra de Minas e Energia no Governo Lula, tem pela frente um problemão, que é a caducidade, a partir de 2015, das concessões de 114 usinas hidrelétricas, que somam 30,7 megawastts de potência, equivalente ao dobro da geração de Itaipu. Desse total, nada menos de 67 concessões de hidrelétricas expiram em 2015, mas a decisão sobre cada concessão terá de ser tomada ainda no presente mandato da presidente da república.
Entre as usinas que terão suas concessões vencidas em 2015 estão a Hidrelétrica de Ilha Solteira, no Rio Paraná (SP/MS), com 3,4 mil megawatts, a da Companhia Energética de São Paulo (Cesp); e a Hidrelétrica Xingó, no Rio São Francisco, com 3,1 megawatts, que é da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, somando mais de 2 mil megawatts de potência. As maiores são a de Santa Cruz (RJ), de Furnas Centrais Elétricas, com 1 mil megawatts, e a Piratininga (SP), da empresa Baixada Santista Energia, com 470 megawatts.
Das 63 concessionárias de distribuição de energia elétrica do país, 41 terão suas licenças vencendo entre 2015 e 2016. Nove concessões de serviço público de transmissão de energia, que somam cerca de 70 mil quilômetros de extensão, vencem em 2015 e não podem mais ser prorrogadas.
De acordo com a Lei 9.074, de 1995, as concessões do setor público têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá fazer novas licitações. O Brasil já passou por uma experiência traumática que foi a compra da antiga Light - Serviços de Eletricidade S/A. No final dos anos 70, em plena Ditadura o então ministro de Minas e Energia Shigeaki Ueki convenceu o Governo a adquirir, através da Eletrobrás, o controle da empresa, de capitais canadenses e fundada no Seculo XIX.
O grupo Light operava a produção e a distribuição de energia elétrica no Rio e em São Paulo, além dos serviços de bondes na ex-capital da República, mas as concessões estavam prestes a expirar, o que significava a devolução de todo o patrimônio da empresa ao Governo Federal, sem o pagamento de qualquer indenização, pois, através das tarifas, a empresa canadense havia recuperado o seu capital e com lucro. E o pretexto para essa desastrosa operação de compra era o fato de que seriam necessários empréstimos externos para a expansão e modernização dos serviços, o que seria mais difícil se a empresa fosse simplesmente estatizada, mesmo que tal decisão constasse do contrato de concessão, como já ocorreu no Estado do Rio em relação ao Metrô e à Supervia.
Hoje, as empresas concessionárias integram grupos econômicos de grande poder de articulação e pressão, o que poderá levar o Governo Federal a simplesmente prorrogar as atuais concessões, através de mudanças na Lei nº 9.074, o que não será difícil num Congresso dominado pelos partidos da base do governo.
A melhor alternativa, do ponto de vista do consumidor, inclusive comércio e indústria, seria o Governo promover uma nova licitação. Considerando que os novos donos receberiam as empresas em plena operação e sem passivo, o critério poderia ser o da menor tarifa. Isso ajudaria a reduzir o chamado “Custo Brasil", dando mais competitividade às empresas nacionais, reduzindo o preço para o consumidor (inclusive de energia elétrica), sem necessidade de subsídios, inclusive com dinheiro do BNDES, como o governo pretende fazer com o badalado “trem bala".
