Ministro do STF suspende rito constitucional do Rio para evitar "impunidade" e mantém parlamentar detido por tempo indeterminado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está impedida de revisar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão interrompe o rito previsto na Constituição Estadual, garantindo que o parlamentar permaneça preso preventivamente.
Rangel foi detido na última terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura um esquema de fraudes em contratos de fornecimento para a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
O bloqueio da imunidade parlamentar
Pela legislação fluminense, a Alerj deveria realizar uma votação em até 24 horas após a prisão para decidir sobre a manutenção da custódia. No entanto, Moraes antecipou-se ao movimento da Casa, argumentando que o uso desse mecanismo tem servido para desvirtuar a finalidade da Constituição Federal.
Em seu despacho, o ministro destacou que a prerrogativa parlamentar não pode ser um salvo-conduto:
“Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, afirmou Moraes.
Para o magistrado, a aplicação automática da norma estadual não é "razoável, proporcional ou adequada" quando o objetivo é a preservação de supostas organizações criminosas infiltradas na administração pública.
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Próximos passos e defesa
Ainda nesta quarta-feira (6), foi realizada uma audiência de custódia presidida por uma juíza auxiliar de Moraes. O procedimento, contudo, teve caráter estritamente formal para verificar as condições da detenção, sem possibilidade de soltura imediata.
Em nota oficial, a defesa de Thiago Rangel negou qualquer irregularidade. Os advogados do deputado afirmaram que ele "nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação", ressaltando ainda que "qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida".
