Audiência pública debate ajustes estruturais do Decreto Federal nº 12.773/2025 e os desafios para garantir aprendizagem real a alunos com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, na quinta-feira (30/04), um debate crucial sobre o futuro da educação especial. A Comissão da Pessoa com Deficiência reuniu parlamentares e especialistas para discutir a implementação do Decreto Federal nº 12.773/2025, que estabelece mudanças na política nacional de educação inclusiva, visando adequar a estrutura das escolas fluminenses às novas exigências de acolhimento e suporte pedagógico.
A escola como base de direitos
O presidente da Comissão, deputado Fred Pacheco (PL), destacou que a unidade escolar deve ser o pilar para o desenvolvimento e a dignidade das pessoas com deficiência. Para o parlamentar, a educação tratada com compromisso é o único caminho para reduzir desigualdades históricas.
“A escola passa a ser um suporte necessário na vida dessas pessoas, porque é nesse espaço que se constrói acolhimento, oportunidade e um futuro mais digno por meio de uma educação tratada com seriedade, responsabilidade e compromisso. Por isso, enfrentar as defasagens ainda existentes é fundamental para assegurar uma inclusão efetiva”, afirmou Pacheco.
O deputado Marcelo Dino (PL), na foto, reforçou a necessidade de tirar as leis do papel, cobrando uma estrutura que garanta não apenas a matrícula, mas o desenvolvimento do aluno. "Precisamos assegurar que a educação especial inclusiva aconteça com qualidade, organização, profissionais capacitados e mecanismos reais de acompanhamento", pontuou.
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Gargalos estruturais e pedagógicos
Apesar dos avanços legais, a audiência expôs lacunas graves na rede de ensino. Especialistas apontaram falhas na execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI), além da carência de formação específica para professores e falta de padronização nas redes.
Flávia Marçal, coordenadora do Projeto TEA, trouxe um dado alarmante sobre a realidade nacional:
“94% das pessoas com deficiência estão matriculadas em escolas comuns, isso representa apenas o acesso, sem assegurar a permanência e condições reais de aprendizagem”, alertou.
Para Juliete Cordeiro, do Movimento do Orgulho Autista do Brasil, a estratégia pedagógica precisa ser personalizada, já que não existem soluções genéricas para transtornos ou comorbidades distintas. "É preciso entender o que cada criança precisa", destacou.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo, Quézia Queiroz, encerrou reforçando que o papel do Legislativo é transformar essa escuta ativa em pautas concretas para a sociedade.
