Ministro do STF aponta falta de transparência em repasses de R$ 3,6 milhões e cobra documentos de prefeituras e órgãos federais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) a ampliação das investigações sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares destinadas à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A medida foca em repasses realizados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) entre os anos de 2019 e 2025.
Falta de rastreabilidade e novos prazos
A decisão de Dino ocorre após a análise de esclarecimentos prestados pelo Senado e pelo parlamentar, considerados insuficientes para sanar dúvidas sobre a transparência dos recursos, que somam R$ 3,6 milhões. O ministro estabeleceu um prazo de 10 dias para que prefeituras e o Governo Federal enviem toda a documentação comprobatória sobre as transferências.
"Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo Federal e à própria Fundação Oásis", decidiu o ministro.
Além da fundação, a investigação abrange repasses feitos às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, buscando identificar o destino final e a legalidade da aplicação desses valores.
Contexto político e acusações
O caso chegou ao STF por meio de representação dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que haveria um conflito de interesses devido à ligação pessoal de Viana com a instituição religiosa, além de acusarem o senador de utilizar sua posição para dificultar investigações de comissões parlamentares contra as entidades beneficiadas.
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Defesa e resposta do parlamentar
Em nota publicada nas redes sociais, o senador Carlos Viana rebateu as suspeitas, classificando a investigação como um "ataque à reputação" motivado pela proximidade das eleições e por sua atuação na presidência da CPMI do INSS.
"Com a proximidade das eleições, e diante do medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI, sabemos que a partir de agora será intensificado um verdadeiro ataque à reputação", afirmou Viana.
O senador convocou uma entrevista coletiva para esta terça-feira, onde prometeu apresentar documentos técnicos e prestar esclarecimentos detalhados sobre a legalidade das emendas. (Agência Brasil)
