Ministro Márcio Elias Rosa destaca abertura americana para cooperação anticrime, mas reforça que governo focará estritamente em reverter o 'tarifaço'
O Brasil identificou uma abertura importante dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, informou nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. O aceno ocorre em meio às intensas negociações conduzidas pelo governo brasileiro para evitar a aplicação de novas tarifas alfandegárias contra produtos do país.
Após concluir uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou positivamente o andamento das conversas em um tema considerado estratégico pela gestão federal.
"Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto", afirmou o ministro.
A agenda bilateral segue em ritmo acelerado. A expectativa do governo é realizar, ainda nesta semana, uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. As tratativas correm contra o tempo, buscando um entendimento antes do encerramento da consulta pública americana que antecede a decisão final sobre as sobretaxas.
Apesar do progresso na área de segurança integrada, Márcio Elias Rosa reforçou de forma clara que a delegação brasileira manterá o foco das discussões estritamente na questão tarifária, blindando o debate de outros interesses comerciais.
"A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos", pontuou.
Indústria do etanol fica fora das concessões comerciais
O chefe da pasta do Desenvolvimento voltou a defender publicamente que o etanol permaneça fora das negociações de troca com os americanos. Segundo o ministro, analisar de forma isolada a tarifa do biocombustível desconsidera a interligação estrutural entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além de trazer prejuízos severos para a indústria nacional.
"O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade", criticou.
O ministro relembrou o peso estratégico do setor canavieiro, sobretudo para a economia da Região Nordeste, e citou as duras barreiras protecionistas que o produto brasileiro já enfrenta na América do Norte.
"Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias", disse Rosa, completando que, diante do calendário apertado, o foco total será nos consensos possíveis: "O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo".
Setor produtivo apoia estratégia do governo brasileiro
Durante a audiência pública promovida pelo USTR em Washington, as principais entidades de classe do agronegócio nacional endossaram a postura firme adotada pelo Ministério. Representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), da União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam as políticas de mercado do país.
O setor produtivo argumentou que a retração das importações do etanol vindo dos EUA não se deve a barreiras artificiais ou tarifas, mas sim à expressiva expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu de forma orgânica a necessidade de compras externas.
As entidades destacaram ainda que, por serem as duas maiores potências globais na produção do biocombustível, Brasil e Estados Unidos deveriam atuar em parceria para expandir o mercado internacional de energias limpas, em vez de se desgastarem em disputas comerciais bilaterais.
Leia também: Déficit do setor público salta para R$ 56 bilhões em maio e dívida bruta chega a 81% do PIB
Leia também: Cooperativas de crédito fazem história e superam R$ 1 trilhão em ativos totais
Leia também: Adjori-RJ participa de encontro nacional da imprensa regional em Santa Catarina
Entenda a investigação da Seção 301
O embate comercial e as reuniões ocorrem no âmbito de uma investigação aberta pelo USTR respaldada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Este mecanismo legal concede à Casa Branca o poder de investigar se as práticas comerciais de nações parceiras são desleais ou prejudiciais aos interesses das empresas americanas. Caso o processo seja concluído sem acordo, Washington fica autorizada a aplicar retaliações severas, como a imposição de sobretaxas sobre produtos importados ou outras barreiras alfandegárias.
No processo movido contra o mercado brasileiro, os norte-americanos questionam diretrizes nacionais atreladas ao comércio digital, leis de propriedade intelectual e regras de compras governamentais. A etapa atual envolve a realização de consultas públicas para ouvir as empresas e os setores econômicos afetados antes da palavra final dos EUA. (com informações da Agência Brasil)
