Medida reduz exigência de impacto no faturamento de 5% para 1%, aliviando exportadores afetados por tarifas dos EUA e conflitos no Oriente Médio
Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, iniciativa do governo federal que visa fortalecer a competitividade e a sustentabilidade da indústria nacional. Com a mudança, um número significativamente maior de empresas poderá solicitar as linhas de crédito do programa. A principal alteração é a redução de 5% para 1% no percentual mínimo de impacto negativo no faturamento exigido para a habilitação.
As modificações regulatórias haviam sido anunciadas na última semana, mas passaram a valer oficialmente hoje. Com a flexibilização, empresas exportadoras e seus respectivos fornecedores que foram afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos — o chamado "tarifaço" — ou pelos desdobramentos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos governamentais mesmo tendo registrado perdas menores de receita.
Quem será atendido pelas novas regras
A ampliação do acesso beneficia diretamente as empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:
- Grupo 1: Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos;
- Grupo 3: Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região.
Para garantir o direito ao crédito, as empresas pertencentes a esses dois grupos precisarão comprovar que as suas exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência (frente aos 5% cobrados anteriormente).
A metodologia de comprovação das perdas varia de acordo com o grupo:
- Para o Grupo 1: As perdas no faturamento deverão ser comparadas com o intervalo de 12 meses correspondente a 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
- Para o Grupo 3: A apuração contábil deve tomar como base de comparação os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os principais setores industriais contemplados pelas regras do Grupo 1 estão os segmentos de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
Setores estratégicos mantêm critérios
A nova portaria editada pelo governo federal não altera as regras vigentes para o segundo grupo do programa [VALIDAR EDITOR: o texto original cita textualmente que a portaria não altera as regras do "terceiro grupo", mas logo na sequência refere-se aos setores estratégicos como pertencentes a esta categoria ou ao "segundo grupo" no passo a passo de solicitação. Mantida a fidelidade aos setores listados]. Este grupo é formado por setores considerados altamente estratégicos para o desenvolvimento e a soberania da economia brasileira.
Os segmentos que integram essa categoria e continuam com suas diretrizes mantidas são:
- Têxtil;
- Químico e Farmacêutico;
- Automotivo, Máquinas e equipamentos;
- Eletrônicos e informática;
- Borracha e plástico;
- Equipamentos de transporte;
- Minerais críticos.
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Como solicitar o crédito
O cronograma de atendimento e os canais de consulta foram divididos de acordo com a categorização das empresas.
As empresas que se enquadram nos grupos 1 e 3 poderão consultar os critérios de elegibilidade por meio da plataforma digital oficial Gov.br. Para realizar a consulta e dar andamento ao pedido, é obrigatória a utilização de certificado digital válido. [VALIDAR EDITOR: O texto original menciona que a consulta estaria disponível a partir de "quinta-feira (4)", data anterior à entrada em vigor da portaria na segunda-feira (8)].
Por outro lado, as empresas pertencentes ao segundo grupo devem realizar a verificação de forma direta, checando se a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) consta formalmente entre os setores contemplados pela regulamentação do programa.
Linhas de financiamento disponíveis
O Plano Brasil Soberano atua como um indutor de investimentos no parque fabril brasileiro. O programa oferece linhas de crédito customizadas voltadas para as seguintes finalidades:
- Aporte em capital de giro;
- Financiamento da produção destinada especificamente à exportação;
- Aquisição de máquinas, motores e equipamentos industriais;
- Projetos de ampliação da capacidade produtiva;
- Investimentos em inovação tecnológica;
- Adaptação e modernização de produtos, serviços e processos operacionais.
(com informações da Agência Brasil)
