A votação do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano não deverá ocorrer nesta terça-feira (19) como estava prevista. Após reunião, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram que o Congresso Nacional irá aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a preferência de votação dos vetos presidenciais na pauta em relação a outras matérias.

Segundo Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso, a convocação da sessão conjunta desta terça-feira está mantida, embora ainda não haja definição sobre a votação do Orçamento. “Não é que tenha sido cancelada a convocação da sessão, mas como há uma vinculação para que os vetos sejam apreciados primeiro, dificilmente ela terá a eficácia que se espera", explicou. Além de aguardar a decisão do Supremo sobre o assunto, de modo a evitar insegurança jurídica na execução orçamentária, os dois presidentes também querem que a votação ocorra quando houver consenso entre os partidos.

Henrique Alves e Renan Calheiros prometeram ainda procurar o ministro Luiz Fux, do STF, autor da liminar que determinou a votação dos vetos em ordem cronológica, para tentar acelerar a apreciação da questão pelo plenário da Corte. O entendimento de alguns parlamentares é de que a liminar de Fux promove o trancamento da pauta do Congresso até a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes. Enquanto o assunto não for definido pelo Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado continuarão negociando com os líderes partidários a busca de um consenso para a aprovação do Orçamento. “O prazo é o prazo do bom senso e do consenso", disse Renan Calheiros. (Agencia Brasil)