A dívida do governo com pessoas físicas e jurídicas que foram lesadas pelo poder público ou  seus agentes, isto é, os precatórios, pode chegar a R$ 100 bilhões. O cálculo foi feito pelo presidente das comissões da OAB Nacional e de São Paulo, Flávio Brando. De acordo com Brando, algumas pessoas chegam a esperar décadas para receber precatórios, inclusive, há cidadãos que morrem sem receber o que lhes é devido por meio de ordens judiciais de pagamento. “Só em São Paulo, 80 mil pessoas físicas morreram sem receber o que o governo lhes devia. São mais de 600 mil credores. “Nós definimos que isso é um absurdo jurídico", explica o advogado.

Mesmo sem o pagamento completo das dívidas, o peso dos precatórios no orçamento da União é de grande relevância. No ano passado, R$ 14,7 bilhões foram desembolsados em precatórios. Este valor é muito próximo a tudo que foi gasto por uma das maiores pastas da Esplanada, o Ministério das Cidades, R$ 15,7 bilhões. Segundo o portal “Contas Abertas", a  totalidade dos servidores públicos, ativos e inativos, por exemplo, são titulares de precatórios alimentares, decorrentes de diferenças salariais, reajustes não concedidos e equiparações não observadas.

No acúmulo, estão também as desapropriações para execução de obras, avenidas, aeroportos, reforma agrária, criação de parques e reservas ecológicas promovidas pela União, unidades federativas e municípios. Estas atividades resultam na expedição de precatórios não alimentares. O desapropriado só não tem o direito de ser ressarcido quando a desapropriação é promovida por sociedades de economia mista.

Segundo Brando, a questão dos precatórios é o maior sintoma da insegurança jurídica e da ineficiência judicial no Brasil. “Todo mundo precisa cumprir a lei, inclusive o poder público, que há décadas descumpre a ordem de pagamento aos cidadãos. Essa questão tem sido cuidadosamente escondida por todas as administrações de todos os partidos que chegam ao poder", explica. O advogado afirmou que em razão dessa “conspiração silenciosa", os dados não são contabilizados adequadamente e devem ser ainda maiores do que a previsão. “Quando as empresas pedem dinheiro emprestado, por exemplo, não apresentam os números desses passivos. Em cima disso tudo, existe ainda um problema cultural, de que o governo é assim mesmo, de que paga como e quando quer", ressalta. Brando afirmou que é preciso lutar contra essa “fábula".

Para o presidente das comissões de precatório da OAB Nacional e de São Paulo, conforme o problema se torna conhecido, pode trazer avaliação negativa do Risco Brasil, índice que aponta quão confiável pode ser investir no país. “O Brasil ainda é a bola da vez, todo mundo quer investir aqui, mas tudo é relativo e com o conhecimento adequado, os investidores irão perceber que a situação não é essa maravilha toda. Como dão nota alta para um país que não contabiliza suas contas de maneira correta?", questiona Brando. O advogado compara o problema dos precatórios com o da dívida externa, considerado um problema sério e impagável, mas que foi solucionado. “O mesmo pode acontecer com os precatórios", conclui.