Já foi publicada no Boletim Oficial da Prefeitura a Lei 2535, que disciplina o uso de amplificadores e alto-falantes em Duque de Caxias. De iniciativa do vereador Serginho (PR), a Lei tem o objetivo disciplinar o uso dos equipamentos em vias e logradouros públicos, de forma a reduzir a poluição sonora na cidade. O vereador falou sobre a mesma com exclusividade para o Capital. “Esse problema é antigo e deixa a população como refém, pois muitos não respeitam o direito do próximo", assinalou o parlamentar. Segundo ele, muitos motoristas equipam seus veículos com aparelhos potentes “que se transformam em verdadeiras boates móveis.

Eles estacionam os carros nas ruas, não respeitando residências, hospitais, escolas, repartições públicas e igrejas. À margem da lei, se transformam em donos das ruas", fez questão de frisar.

Segundo o vereador, nesses casos o infrator poderá ter o veiculo apreendido além de multa de R$ 1.000,00, valor esse que será dobrado em caso de reincidência.

- O limite sonoro é de 85 decibéis e a medição será feita a 7 metros de distância do local da fonte do ruído sonoro. Mesmo abaixo desse índice, não poderá haver uso de alto-falantes e amplificadores a distância inferior a 200 metros de sedes de órgãos públicos, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatro - explicou. O vereador enfatizou que a lei vale também para aparelhos domésticos, pois é grande as queixas de moradores que abusam do volume do som e invadem a privacidade dos vizinhos. “Nesse caso, o infrator também poderá ser multado e ter o equipamento apreendido. Isso vale para pessoas físicas e jurídicas", informou.

O alcance da lei é ainda maior, segundo o vereador. “Além das restrições acima, também estão enquadrados no limite de 85 decibéis casos como adulteração de escapamento de veículos, equipamentos musicais, aparelhos que provocam o desassossego, a intranquilidade ou o desconforto. A fiscalização será efetivada em todo o município, principalmente em bairros estritamente residenciais. O crescimento da cidade é inevitável e o aumento da população acompanha esse crescimento. A busca por leis que aperfeiçoar e equalizar a convivência humana é uma constante da nossa parte, pois temos o dever também de trabalhar em favor do respeito ao próximo".

O vereador explicou, porém, que a lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo dentro de 60 dias e, a partir daí, será posta em prática. “Nesse período de regulamentação por parte da Prefeitura, o serviço de fiscalização será estruturado para garantir o cumprimento da lei, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Os fiscais farão a medição dos limites da emissão de ruídos sonoras através de equipamentos eletrônicos, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas".