A Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 9, o chamamento para audiências públicas da licitação do sistema de ônibus intermunicipais, o primeiro passo do processo que contratará operadores para atuarem no sistema de transporte coletivo público por ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que um processo licitatório dessas características é realizado pelo Governo do Estado. O projeto prevê a licitação para empresas ou consórcios por 20 anos e maior integração com os demais modais, racionalizando os trajetos e melhorando o serviço aos usuários.
As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação terão que cumprir as exigências de qualificação técnica estabelecidas pelo Governo do Estado e a concorrência será definida pelo maior valor de outorga.
Para validar o projeto operacional e os principais instrumentos de gestão a serem implantados, serão realizadas 12 audiências públicas com objetivo de apresentar o novo modelo à população. O objetivo da concessão é melhorar a qualidade do transporte de passageiros, estabelecer um contrato com regras claras, direitos e deveres bem especificados, garantia aos usuários de melhores serviços e, ao poder público, de melhores instrumentos de fiscalização e controle do sistema.
Para participar das audiências públicas, os interessados devem se cadastrar no site do Detro (www.detro.rj.gov.br), já que os locais estão sujeitos à lotação. As perguntas também devem encaminhadas previamente e é importante destacar que as demandas só serão discutidas com a presença do solicitante. Em Duque de Caxias, a audiência pública acontecerá no próximo dia 29, das 10h às 13h, no Senai (Travessa Arthur Goulart nº 124, Centro do município). Em Nova Iguaçu, será no dia 30, no mesmo horário, no Senai (Rua Gerson Chernicharo, bairro da Luz). Na Capital, será no mesmo dia 30, em horário idêntico, na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, centro.
