A Advocacia-Geral da União decidiu ingressar na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato; entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, todas envolvidas na Lava Jato e executivos e ex-funcionários da estatal da Petrobras.
Dos R$ 11 bilhões que a AGU vai cobrar, R$ 3 bilhões se referem a valores que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. A cifra foi calculada com base em laudo aprovado pelo TCU e equivale a 17% do valor dos contratos considerados fraudulentos. Segundo a AGU, o Tribunal de Contas da União calculou a diferença entre os preços cobrados pelas empreiteiras, organizadas em cartel, e os que deveriam ter sido praticados num mercado competitivo.
As ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A AGU sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel com base em manifestações do Cade e provas colhidas em ações penais. As empresas se organizariam para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando artificialmente os preços. O foco das ações está no superfaturamento e nos lucros resultantes das contratações.
