A crise no Ministério dos Transportes segue sem solução, apesar da presidente Dilma Rousseff ter anunciado a permanência, como titular, do ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que era o Secretário Executivo da pasta sob o comando do senador Alfredo Nascimento. Essa crise tem duas vertentes distintas: a partilha de cargos no Governo entre os partidos aliados e a falta de projetos de engenharia prontos e acabados, com a indicação de todos os serviços a serem executados pelas empreiteiras.
No caso da partilha de cargos, a pior decisão é entregar um órgão executivo, com um orçamento de R$ 21,5 bilhões este ano, a um partido, no estilo porteira fechada, que indicará os demais ocupantes dos cargos chaves. Por ser feito á base do Q.I. - quem indica - quem está no topo não tem poderes para demitir, por corrupção ou pura incompetência, quem está nos cargos intermediários, pois todos são membros de um mesmo partido, ou coligação, como se fosse uma família da qual nenhum membro pode ser excluído. O que a presidente está tentando fazer no Ministério dos Transportes é mudar toda a sua estrutura de comando, hoje controlada pelo Partido da República, onde pontificam o senador e empresário Blairo Maggi, mais conhecido com o “Rei da Soja", e o ex-governador Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. A permanência, ou não, no cargo do ex-diretor geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, ex-empregado de Maggi, é parte importante de todo o problema naquela pasta, pois, se ficar, será uma demonstração de que o subalterno é mais poderoso que o seu chefe, numa total inversão da cadeia de comando.
O segundo eixo do problema - situação comum em outras áreas da administração pública do País - é a falta de projetos executivos prontos e acabados. Como o próprio Pagot revelou no seu depoimento a uma das várias Comissões permanentes do Senado, a execução das obras a cargo daquele ministério é feita por etapas e com base no orçamento anual da pasta. O problema é que, como na construção de uma simples residência, o administrador pode resolver comprar a geladeira antes de fazer a sondagem do terreno, primeiro passo para a elaboração de um projeto de engenharia. Quando, e se, a casa ficar pronta, a geladeira irá para o lixo, ou por falta de conservação, ou por atraso tecnológico, pois o mercado terá um produto melhor e mais barato.
Como estamos observando nas cidades que sofreram deslizamentos de terras no início do ano na Região Serrana do Rio de Janeiro, teve prefeitura autorizando a execução de obras de remoção de entulho sem avaliar o volume de serviço, muito menos discutir com a empreiteira o valor métrico da remoção. Como boa parte dos serviços já foi concluído e pago, o Ministério Público Estadual cobra as planilhas e os “diários de vistoria e fiscalização", que deveriam ser feitos por funcionários da Prefeitura, responsáveis pela fiscalização de cada obra. No caso das obras rodoviárias, os projetos entregues às empreiteiras não identificam, por exemplo, a existência de córregos, terreno pantanoso ou a necessidade de movimentação de terra na execução de determinado trecho da obra. Iniciados os trabalhos, começam a ser elaborados termos aditivos para inclusão daqueles serviços indispensáveis, mas que não constavam do projeto original. Como, ao final da obra, os fiscais do Tribunal de Contas da União, irão avaliar o acerto, ou a fraude, na elaboração desses termos aditivos, cujos preços unitários não faziam parte da planilha de custos do projeto licitado?
Dois exemplos práticos do desperdício provocado pela falta de um projeto de engenharia na execução de obras e serviços por parte da administração pública podem ser citados: a passagem subterrânea na estação ferroviária de Duque de Caxias e a construção do Hospital Moacyr do Carmo, onde a Delta Construções teve participação importante. No caso do “mergulhão", os engenheiros responsáveis pelo projeto não encontraram solução para o esgotamento sanitário do local em caso de chuva, o que vem provocando repetidas interdições da passagem subterrânea; no caso do Hospital, a construtora e seus engenheiros não previram a necessidade de uma passagem para o tomógrafo computadorizado que ali seria instalado. Como demonstrou o prefeito Zito logo após a sua posse, em janeiro de 2006, um peça importante do tomógrafo fora deixada na calçada ao lado da Emergência, pois seria necessário demolir paredes para a sua instalação no local previsto pelo projeto. E esses “esquecimentos" custam caro ao bolso do contribuinte!


