Insatisfeitos com a regulamentação feita pela prefeitura do Rio de Janeiro para o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos em carros particulares, oferecido por empresas como Uber, 99Pop e Cabify, milhares de taxistas foram às ruas no último dia 10 em carreatas para protestar contra o decreto publicado no mês passado. Os taxistas se concentraram no fim da manhã em frente à prefeitura, na Cidade Nova, no centro, gerando retenção no trânsito em vários pontos da cidade. Alguns táxis que passavam em frente ao ato, na Avenida Presidente Vargas, foram atingidos por ovos, jogados pelos manifestantes.
Segundo os taxistas, o prefeito Marcelo Crivella não cumpriu a promessa de ouvir as reivindicações da categoria antes de regulamentar o serviço. Em março, lei federal autorizou o funcionamento dos aplicativos no país. Representante dos taxistas que trabalham sem cooperativa nem ponto fixo, o chamado “rolé", João Marcelo, conhecido como Marcelo do Táxi, criticou o prefeito que não aceitou a sugestão da categoria de limitar o número de carros cadastrados pelos aplicativos.
LIMITAÇÃO
Segundo ele, o município tem cerca de 32 mil permissionários de táxis. “Nós fizemos uma proposta a ele para que limitasse os carros por aplicativo em 33 mil. Ele falou que iria atender a categoria para ficar uma coisa equilibrada, mas infelizmente ele não cumpre palavra."
O diretor do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro Marcos de Bezerra afirmou que a categoria não quer proibir a concorrência dos aplicativos, mas que a regulamentação organize a mobilidade no município com “regras mínimas de segurança aos usuários".
- Ele [o prefeito] havia assumido o compromisso de que não publicaria nenhuma regulamentação antes de conversar com o sindicato para a gente definir os parâmetros que não prejudicassem nem os taxistas nem os motoristas de aplicativos. Porém, ele fez um decreto de uma forma totalmente liberal, que não tem restrição nenhuma - disse.
POSICIONAMENTO
Em nota, a prefeitura informou que incluir no decreto um limite para o número de carros circulando na cidade é inconstitucional. Segundo Crivella, “já há várias decisões em Cortes espalhadas pelo Brasil derrubando essas políticas que são inconstitucionais, sem abrigo da lei".
A prefeitura disse também que está estudando juridicamente a possibilidade de aumentar a cobrança da taxa para carros que não tem placa do Rio de Janeiro e que o aplicativo da prefeitura Taxi Rio já passou de 1 milhão de corridas desde o início da operação, em novembro de 2017. Com 18 mil taxistas cadastrados, o aplicativo possibilita, em média, 13 mil corridas diárias.
Em nota, a Uber informou que suas operações estão regulamentadas por lei. “Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, que tem respaldo na Constituição, é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e teve novas diretrizes criadas pela Lei Federal 13.640/2018. A Uber acredita que os cerca de 20 milhões de usuários do app têm o direito de ir e vir".
A Cabify disse que considera “pioneira" a regulamentação feita pela prefeitura do Rio de Janeiro. “A empresa continua a dialogar com a capital carioca, que retirou limitações como a de emplacamento e estabeleceu pontos que garantem a segurança e qualidade do serviço", informou a empresa, ressaltando que diversos pontos do decreto precisam de “maior detalhamento futuro para evitar burocracias, que estabeleçam regras ainda mais claras (vistoria e curso) para que a empresa entenda todos os impactos no modelo de negócios e em provável alteração no valor do serviço".
A 99 Pop foi procurada pela reportagem para comentar o decreto e a manifestação dos taxistas, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. (Agência Brasil)
