O secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, Raslan Abbas, apresentou, no último dia 29, a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2011 em uma audiência pública realizada na plenária da Câmara Municipal. O secretário falou sobre a superação nas expectativas de previsão de receita, a importância para o município do crescimento na arrecadação do ISS e a queda nos investimentos da Prefeitura devido à necessidade de se cobrir a antecipação dos royalties da Reduc e o pagamento de débitos de INSS e Pasep da gestão anterior. O secretário também respondeu a perguntas dos presentes sobre o destino dos investimentos da Prefeitura.
A receita prevista para 2011, segundo Raslan, era de R$ 1.484.546,00 e o valor total arrecadado foi de R$ 1.548.696,00. “As expectativas da receita no ano passado foram superadas principalmente devido ao aumento na arrecadação do ISS, que melhorou com a aplicação do nosso programa de Nota Fiscal Eletrônica", disse o secretário, que destacou a importância do crescimento. “Duque de Caxias precisa buscar alternativas para substituir o que recebe com arrecadação da Reduc e das indústrias de derivados de petróleo da cidade. Logo teremos o Complexo Industrial de Itaboraí, que vai rivalizar com o nosso, e o petróleo reduzirá de importância nas próximas décadas, apesar da sobrevida que ganhou com o pré-sal", ressaltou.
Raslan também falou sobre o aumento na arrecadação da Taxa de Prestação de Serviços e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – em relação ao ano de 2009, e a aplicação da receita do município em educação e saúde, que está acima dos limites mínimos constitucionais. “Caxias aplica de sua receita 41,93% na educação e 80,48% do FUNDEB. Na saúde, o mínimo é 15% das receitas próprias. Nosso município aplica 27,29% na área", enumerou Raslan. Para ele, as dificuldades financeiras da atual gestão se agravaram com a crise que se abateu sobre todo o mundo em 2009. “Os royalties federal e do estado, os Fundos de Participação do Município (FPM) e o CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) tiveram reduções significativas naquele ano", afirmou.
Entre as perguntas feitas pelos presentes, Raslan falou sobre os gastos com a saúde. “Os valores são exorbitantes. Vejam o caso do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Ele é importante, mas deveria ser um hospital regional, pelo seu tamanho e localização. Assim, teríamos uma contribuição maior do Estado e do Governo Federal para sua manutenção. Para comparação, basta lembrar que a construção deste hospital custou algo em torno de R$ 50 milhões. Apenas com sua manutenção nestes três anos da atual gestão, sem contar com os salários dos funcionários, ele já custou R$ 350 milhões", concluiu o secretário.
