Com 23 votos favoráveis e 3 contrários, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, em única discussão, na sessão plenária de 13 de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 509/2020 que dispõe sobre as contas de gestão referentes aos exercícios de 2005 e 2006, prestados pelo prefeito Washington Reis (MDB).
A vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PSL) pediu vista ao Projeto. O presidente Sandro Lélis (MDB) consultou o plenário, que negou o pedido. O vereador Chiquinho Grandão (SD) solicitou que a votação fosse nominal.
Vinte e oito vereadores estavam presentes na sessão plenária. Os votos contrários foram dos vereadores Deise do Marcelo do Seu Dino, Cowboy Beleza (PP) e Wendell (PSDB). O vereador Junior Reis (MDB) não votou pelo motivo de ter grau de parentesco com o prefeito e o presidente Sandro Lélis só vota em caso de desempate.
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Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, a vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA) fez a leitura do Expediente do Dia.
De autoria do vereador Kiko Xerém (PATRIOTA), o Projeto de Decreto Legislativo nº 510/2020 concede a Geilza Mirtes do Couto de Matos, o Título “Mulher Duque de Caxias" e o PDL nº 511/2019, do vereador Beto Gabriel, concede ao Coronel da Polícia Militar (PM) Reformado, Sergio do Monte Patrizi, a Medalha “Bravura Duquecaxiense".
Os vereadores Sandro Lélis e Valdecy (PATRIOTA) apresentaram Indicação Legislativa, solicitando ao prefeito o envio de Mensagem à Câmara, dispondo sobre a criação de um Programa de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Duque de Caxias.
Em seguida, a vereadora Delza de Oliveira leu as indicações dos vereadores ao Executivo. Deise do Marcelo do Seu Dino solicitou a atualização junto aos Correios para criação de Código de Endereçamento Postal (CEP), nos logradouros que ainda não possuem tal cadastro, situados em Cristo Rei, Bairro São Bento, no 2º. Distrito.
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O vereador Kiko Xerém solicitou o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Gólgota, no Bairro Parque Capivari, 4º. Distrito. E a vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) apontou a necessidade de saneamento básico, revisão da iluminação pública, com troca das lâmpadas queimadas e serviços de limpeza incluindo capina e varrição ao longo da Rua Maria Luiza Reis, no Centro.
Os vereadores também apresentaram requerimentos à Mesa Diretora consignando Moções de Aplausos e de Congratulações a cidadãos e cidadãs pelos serviços prestados ao município. Já o requerimento da vereadora Juliana do Táxi (PSD) solicita encaminhamento de ofício ao secretário municipal de Saúde e Defesa Civil enviar à Casa Legislativa, planilha com informações de pacientes atendidos no Centro Especializado em Reabilitação (CER II).
O vereador Valdecy também apresentou requerimento para que o secretário municipal de Políticas de Segurança, Infraestrutura Urbana e Gestões Tecnológicas remeta à Câmara, informações sobre a autorização para porte de arma de fogo aos profissionais da Guarda Municipal. Em comunicado, o vereador Valdecy solicitou seu afastamento das suas funções por um período de 50 dias, devido problemas de saúde.
Após a leitura do Expediente do Dia, o presidente Sandro Lélis abriu para as manifestações dos vereadores. O vereador Guilherme É a Esperança (PODEMOS) agradeceu a parceria e o respeito dos demais edis durante a Legislatura e disse que, este ano, não é candidato à reeleição.
O presidente Sandro Lélis também subiu à Tribuna para falar sobre a insatisfação com o atendimento do subsecretário municipal de Arrecadação. Disse que enviará um requerimento convocando seu comparecimento à Casa para dar esclarecimentos sobre os trabalhos da pasta. De acordo com Sandro, mais de dois mil processos estão parados, o que vai contra uma Lei Municipal, de autoria do vereador Arthur Monteiro (DEM), que simplifica todo o processo. “Ele (subsecretário) não cumpre uma Lei Municipal", salientou Sandro Lélis, reiterando que é preciso fiscalização para que ele passe a seguir a Lei e respeitar a população de Duque de Caxias.
