A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras
Na sessão plenária de 11/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, à unanimidade, em segunda discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no exercício financeiro do ano de 2026. O documento recebeu 26 emendas impositivas.
A estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício do próximo ano, de acordo com a LOA, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões. A lei tem como base é a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.
Também foi aprovado à unanimidade o projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2026/2029. O PPA é um plano estratégico de médio prazo que estabelece as diretrizes, metas e objetivos da administração pública para quatro anos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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Manifestações na tribuna
A atuação da Águas do Rio no município de Duque de Caxias foi contestada por alguns vereadores. Serginho (MDB) apontou a falta d’água no Terceiro Distrito. “São 45 dias sem água em diversos bairros, em especial, em Nova Campinas, e o pior, no poço artesiano, a água é podre, não serve para nada”.
O vereador entrou em contato com a concessionária solicitando a presença dos representantes na cidade e citou problemas. “A Águas do Rio fez uma intervenção no bairro Sem Terra, no Jardim Anhangá 2. Veio com o encanamento da Rio-Magé, entrou pela Rua EE, virou pela D até o final e passou a tubulação de 100, mas não ligou nenhum dos ramais. A gente era feliz e não sabia com a Cedae, porque com a Águas do Rio piorou muito”.
A vereadora Juliana do Taxi (PL) reiterou a fala de Serginho e as suas demandas a Águas do Rio. “Eu oficiei a Agenersa, que é a reguladora, e ela alega que não tem notificações de usuários na cidade insatisfeitos com a Águas do Rio”, disse ela, reafirmando a necessidade de uma audiência pública com a empresa a fim de esclarecimentos. “Temos também que orientar a população para que reclame nos canais da Águas do Rio. Esta empresa veio para destruir Duque de Caxias. É rua com falta d’água, calçadas quebradas, hidrômetros irregulares. Está na hora de dar uma basta”, enfatizou Juliana.
O vereador Catiti (PDT) também se manifestou. “Essa empresa não fornece a água, mas a conta vem rigorosamente em dia, sem contar que não tem o tratamento do esgoto. É uma pouca vergonha”.
 “Hoje, encerramos mais um ciclo de trabalho nesta Casa Legislativa e não poderia deixar de expressar minha profunda gratidão a cada servidor e aos vereadores. Cada um de vocês são essenciais para que este plenário funcione com responsabilidade”, disse o presidente Claudio Thomaz na última sessão do ano. Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo |
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Encerramento do ano Legislativo
Encerrando as participações na tribuna, o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD) destacou os avanços na segurança, saúde, educação, obras e o papel da Câmara neste processo, além de deixar uma mensagem de final de ano.
“Hoje, encerramos mais um ciclo de trabalho nesta Casa Legislativa e não poderia deixar de expressar minha profunda gratidão a cada servidor e aos vereadores. Cada um de vocês são essenciais para que este plenário funcione com responsabilidade”.
A Câmara de Duque de Caxias entra em recesso parlamentar, onde apenas as suas sessões plenárias são suspensas.
“Encerramos hoje as sessões plenárias, mas não encerramos a nossa missão. Que o próximo ano seja com ainda mais união nesta Casa, responsabilidade e fé em Deus para continuarmos servindo a nossa cidade com honra e dignidade”, finalizou o presidente da Casa.
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