O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) manifestou segunda-feira (13) repúdio, por meio de nota, ao que considerou “ameaça de intervenção do governo interino de Michel Temer". “O Conselho Curador da EBC manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental", afirma a nota.
O Conselho referiu-se, na nota, a reportagens veiculadas por veículos de imprensa, no último fim de semana, em que auxiliares do governo falaram sobre a possibilidade de extinção da estatal, mudança da lei de criação da EBC ou redução da empresa pública à prestação do serviço governamental, com a distribuição de seus servidores por outros setores públicos. O ministro interino da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou, em sua conta no Twitter, que a “EBC é aparelhamento, é cabide de empregos, é dinheiro de outras áreas, investido nisso. Vou ao limite de minhas forças para acabar isso".
Para o Conselho Curador, a medida defendida pelo ministro é um ato que viola a Constituição Federal e atua contra a “Lei 11.652/2008, que hoje é a garantia das suas atividades [da EBC] de comunicação pública. “Em suas declarações, ignoram ou indicam pretensão de descumprir o mandamento constitucional da complementaridade dos sistemas de comunicação público, privado e estatal (caput do artigo 223)", diz a nota. (Agência Brasil)
