Duque de
Caxias poderá ganhar um Fórum Regional. A iniciativa é da subseção da Ordem dos Advogados de Duque de Caxias (OAB-DC). Em entrevista ao Capital, o presidente Vagner Sant’Anna da Cunha disse que a solicitação já foi entregue à juíza dirigente do 4º NUR-Núcleo Regional Baixada, Simone Nacif, durante encontro ocorrido no último dia 8, e que o pedido será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado nos próximos dias.
- A ideia é ter o nome Fórum Regional Santa Cruz da Serra, ser no 3º distrito, com acesso fácil pela Rodovia Washington Luiz - informou o presidente, acrescentando que vai marcar um encontro com o prefeito Washington Reis para discutir a possível doação de uma área naquela região. “Isso tem um alcance social muito grande, não só para a advocacia em si, mas também para a população. O Fórum Regional teria competência para processar e julgar todas as ações de Varas de Família e Cíveis e de Juizados Especiais, inclusive Fazendário, na área de sua abrangência, que corresponderá aos 3º e 4º distritos e parte do 2º, incluindo-se também, na sua competência as ações criminais, exceto aquelas de competência exclusiva do Tribunal do Júri", explicou o advogado, esclarecendo que dentre o volume de processos de Duque de Caxias, a maior parcela diz respeito a ações trabalhistas e de defesa do consumidor.
Vagner Sant’Anna tratou também de outros assuntos com a juíza do 4º NUR, entre elas a defesa das prerrogativas profissionais do advogado. “Essa é a grande luta da advocacia hoje, não apenas em Duque de Caxias. É uma luta muito árdua e que se intensifica agora com o movimento dentro do Poder Judiciário e do Ministério Público, que visam, na minha visão, enfraquecer o papel da advocacia no cenário. Se você pensar essa engrenagem toda do Poder Judiciário, alguém tem que começar o movimento. E quem começa isso? É a advocacia. Quem olha a sociedade e se coloca à sua disposição para tratar as mazelas e os conflitos, quem tem esse olhar o tempo todo sobre a sociedade, é a advocacia", afirmou.
A pedido do Capital, o presidente da OAB-Duque de Caxias fez um rápido balanço da atual gestão, que assumiu em janeiro do ano passado. “Cumprimos praticamente todos os itens que levantamos na campanha. Desses eu destacaria pelo menos dois, como a criação e instalação de mais um Juizado Especial Cível [JEC], e a doação de uma área no bairro 25 de Agosto, destinada à construção de nossa sede própria. Essas duas conquistas aconteceram ainda nos primeiros 10 meses de nossa atuação. A doação do terreno, por parte da Prefeitura, foi votada por unanimidade na Câmara", explicou. “Hoje o município possui três JECs e pretendemos trazer para a cidade pelo menos mais um até o término do mandato, embora esteja aquém do que precisamos", acrescentou. Segundo ele, a futura sede da OAB, alem de diversas salas, contará ainda com um auditório para 170 pessoas e área de convivência externa. A construção será coordenada pela OAB-Regional.
Vagner Sant’Ana enumerou outras conquistas, como as vagas de estacionamento exclusivo para os advogados e salas para os advogados no Fórum Estadual (lâmina II), dotadas de wi-fi exclusivo; diminuição do intervalo de tempo entre a distribuição da ação e a audiência, atendimento no balcão prioritário aos advogados, especialmente nos JECs, convênios e parcerias através do Clube de Descontos; atuação incessante da Comissão de Prerrogativas, participação efetiva em todos os movimentos contra o “mero aborrecimento", além de cursos e palestras em conveio com a Universidade Cândido Mendes.
