Na terça-feira (10/8), vinte e um vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias compareceram na sessão ordinária para decidir uma série de projetos descritos na Ordem do Dia. Entre eles, estava a mensagem do Poder Executivo, que diz respeito a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que altera o caput e o parágrafo 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de assegurar a aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino - motivo de muitas discussões entre a vereança durante a reunião.
O presidente da Comissão de Educação Alex Freitas (SD) foi o primeiro a se manifestar sobre a mensagem. Ele alegou que, devido à alta complexidade do assunto, muitos vereadores demonstraram que não se sentem à vontade para decidir o destino da matéria, sem que haja esclarecimentos dos secretários das pastas de Educação e Fazenda. “Peço que dentro do período de 10 dias, esses secretários sejam convocados para vir ao plenário, com o propósito de explicar melhor o assunto e, dessa forma, fazer com que nós vereadores tenhamos mais conhecimento e segurança sobre a causa, já que essa pauta é de entendimento técnico e, por esse motivo, muitos de nós ainda não a entendemos. Precisamos saber se o município vai perder investimentos na Educação, por exemplo", disse Alex Freitas, que recebeu o apoio do seu colega de partido, o vereador, Vitinho Grandão. O vereador Catiti (Avante) foi outro parlamentar que pediu mais esclarecimentos sobre a matéria, ampliando o debate.
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O vereador e líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), se posicionou a favor da aprovação. “A Mesa Diretora já acatou o pedido de convocar os secretários para detalhar melhor o assunto. Essa matéria é de suma importância para a educação da cidade e para o momento econômico que estamos vivendo. Peço que todos votem a favor", disse.
Após todos esses pontos de vista, a alteração da Lei Orgânica do Município, teve vinte votos favoráveis. Porém, conforme anunciado pelo presidente, Celso do Alba (MDB), no decorrer de no mínimo 10 dias, essa matéria voltará a ser discutida e terá as explicações dos secretários das pastas envolvidas.
Ainda durante a sessão, os seguintes projetos de lei foram unanimementes aprovados:
- Projeto de lei (nº 034/2021), do presidente da Casa Legislativa, vereador Celso do Alba, que visa estabelecer normas e procedimentos a serem adotados nos casos de violência contra profissionais da Educação contratados pela Rede Municipal de Ensino;
- Projeto de lei nº 035/2021, de Nivan Almeida (PT), que modifica a Lei 2.744/2015, referente ao Programa de Terapia Natural ou Integrativa;
- Projeto de lei nº 036/2021, dos vereadores Anderson Lopes (Republicanos) e Marquinho “Oi" (DEM), que institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no Calendário Oficial da cidade;
- Projeto de lei nº 037/2021, da vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB), que solicita que a UBS Trevo das Missões I, II e III, localizada no Parque das Missões (1º distrito), seja denominada como Unidade Básica de Saúde – UBS Doutor Mauro Teixeira Iguatemy;
- Projeto de lei nº 039/2021, do vereador Jackson Wagner (PSD), que visa tornar obrigatório no município o atendimento psicológico para as mulheres que se encontram no período pré-natal e pós-gestacional;
- Projeto de lei nº 041/2021, de Alex Freitas, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Endometriose;
- Projeto de lei nº 042/2021, de Vitinho Grandão (SD), que torna obrigatório que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas do tratamento veterinário deles;
Dentre outras iniciativas, constavam no Expediente do Dia, um projeto de lei idealizado por Valdecy Nunes, a fim de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais do município.
Também foi apresentada uma série de indicações vieram à tona.
