ANP atualiza edital de Oferta Permanente com novas áreas nas Bacias de Campos e Santos; regime de partilha premiará quem oferecer maior lucro à União
O cenário de exploração de petróleo e gás no Brasil ganha um novo fôlego. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (6) que o próximo leilão sob o regime de partilha de produção contará com 23 blocos exploratórios. A confirmação veio após a inclusão de 15 novas áreas às oito que já constavam no edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).
Localização e Viabilidade Ambiental
Todas as áreas oferecidas estão situadas dentro do Polígono do Pré-Sal, no litoral da região Sudeste, uma das províncias petrolíferas mais produtivas do mundo. A divisão das áreas contempla:
- Bacia de Santos: 13 blocos;
- Bacia de Campos: 10 blocos (incluindo as novas adições).
Segundo a agência reguladora, todos os blocos já possuem pareceres favoráveis quanto à viabilidade ambiental, emitidos em conjunto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Entenda a Oferta Permanente
Diferente dos leilões tradicionais, a Oferta Permanente permite que os blocos fiquem disponíveis continuamente para estudo pelas petroleiras. O leilão só é marcado quando uma empresa inscrita manifesta interesse formal em um ou mais blocos, apresentando as garantias financeiras necessárias. Essa flexibilidade visa aumentar a competitividade e manter o setor dinâmico.
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O Regime de Partilha: Lucro para o Estado
Por estarem localizados no pré-sal, esses blocos serão licitados sob o regime de partilha de produção. Diferente do regime de concessão (onde vence quem paga o maior bônus de assinatura), na partilha o critério de desempate é o excedente em óleo.
- Bônus de Assinatura: Valor fixo determinado no edital.
- Vencedor: A empresa que oferecer a maior parcela do lucro da produção (excedente em óleo) para a União, após descontados os custos de operação.
- PPSA: A estatal Pré-Sal Petróleo S.A. é quem representa os interesses da União nesses contratos e gerencia a venda do óleo que cabe ao Estado.
Histórico de Sucesso
O modelo tem se mostrado lucrativo. No último leilão de partilha, realizado em 2025, o ágio chegou a 251,63%, com o arremate de cinco dos sete blocos ofertados.
Confira a lista dos blocos disponíveis:
- Bacia de Santos: Ágata, Amazonita, Aragonita, Calcedônia, Cerussita, Cruzeiro do Sul, Granada, Jade, Malaquita, Opala, Quartzo, Rodocrosita, Rubi, Safira Leste e Safira Oeste.
- Bacia de Campos: Azurita, Calcita, Hematita, Larimar, Magnetita, Ônix, Siderita e Turmalina. (com informações da Agência Brasil)
