Ação autorizada pelo STF mira fraudes fiscais e evasão de divisas no setor de combustíveis; Justiça determinou bloqueio de R$ 52 bilhões e acionou a Interpol
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (15). A medida foi cumprida no âmbito da Operação Sem Refino, deflagrada para desarticular e investigar um esquema de irregularidades bilionárias envolvendo um influente grupo econômico atuante no setor de combustíveis.
A ofensiva da PF tem como objetivo central apurar as engrenagens de um conglomerado empresarial suspeito de utilizar sofisticadas estruturas societárias e fluxos financeiros para a ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior.
Ao todo, os agentes federais saíram às ruas para cumprir 17 mandados de busca e apreensão, além de sete medidas cautelares de afastamento de função pública. As ordens judiciais foram distribuídas entre os estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal, todas expedidas e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bloqueio de R$ 52 bilhões e alerta máximo na Interpol
Diante da magnitude do suposto esquema financeiro, as determinações do STF impuseram sanções severas aos envolvidos. A pedido dos investigadores, a Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos alvos, além do congelamento imediato e da suspensão de todas as atividades econômicas das empresas que integram o grupo sob investigação.
As ações da Operação Sem Refino também transpuseram as fronteiras nacionais. O Judiciário determinou a inclusão do nome de um dos principais investigados na lista da Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), sinalizando o status de foragido internacional.
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Conexões com o crime e a ADPF das favelas
A operação, que contou com o suporte e apoio técnico de auditores da Receita Federal, foca na identificação de fraudes fiscais continuadas, na lavagem de dinheiro por meio de ocultação de patrimônio e em graves inconsistências operacionais e contábeis associadas ao funcionamento de uma refinaria vinculada ao grupo econômico.
Em nota oficial distribuída à imprensa, a Polícia Federal detalhou que o procedimento investigativo está integrado às apurações conduzidas no escopo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O dispositivo jurídico em questão analisa o avanço e a consolidação de organizações criminosas no território fluminense, bem como suas respectivas ramificações e conexões espúrias com agentes públicos de diferentes escalões no estado do Rio de Janeiro. (com informações da Agência Brasil)
