A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou com a equipe do empresário e ex-senador Luiz Estevão um acordo histórico para o pagamento de R$ 468 milhões aos cofres públicos federais. Porém, à vista, o empresário se comprometeu a pagar R$ 80 milhões - o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no valor de R$ 4 milhões. O acordo foi assinado dia 23 entre a AGU e o Grupo OK, que pertence ao ex-senador. Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.
Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis em crédito e mais a penhora de R$ 30 milhões do Grupo OK. Porém, não há consenso sobre o pagamento de R$ 542 milhões. O Grupo OK diverge da AGU sobre os termos para o cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor final.
SEM CONCESSÕES - A procuradora-geral da União, Hélia Bettero, disse que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público", disse. O advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa, disse que o empresário acompanha todo o processo da negociação e está tranquilo em relação ao desfecho. “É uma decisão pragmática. Por uma questão pragmática, retomamos a busca por um acordo", acrescentou.
O superfaturamento no TRT de São Paulo virou um caso emblemático, pois envolveu o então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. O então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.
AGU pretende resgatar 25% dos recursos desviados até 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende resgatar 25% do total de recursos desviados dos cofres públicos federais nos próximos quatro anos. A meta foi anunciada dia 23 pela procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero. Ela disse que 15% já foram resgatados até agosto deste ano e que a média anterior era 1% ao ano.
O diretor de Patrimônio da AGU, André Mendonça, que esteve à frente das negociações para o acordo com Estevão, ressaltou que ainda há muito o que fazer. “Representa o paradigma para outros casos [de resgates relativos à] corrupção. Mas ainda há muito o que fazer. Isso possibilita a maior recuperação da história do Brasil", disse ele.
