O ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Antônio Augusto de Azevedo Colvara, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 1.127.928,87 (442.793,89 Ufir-RJ). O valor corresponde a uma parte do total de 1.888.074,90 Ufir-RJ, hoje equivalente a R$ 4.809.493,20, pagos pela Secretaria municipal de Fazenda, nos anos de 2003 e 2004, à Cooperativa de Trabalhadores dos Profissionais de Processamento de Dados (Tecnocoop Sistemas).
A Tecnocoop Sistemas foi contratada pelo órgão público para cadastrar a população do município, com o objetivo de emitir para os inscritos o Cartão Nacional de Saúde, a ser utilizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Tomada de Contas Especial realizada pelo TCE-RJ, a defesa apresentada pelo ex-secretário Antônio Augusto Colvara não foi acolhida e a investigação demonstrou que apenas parte da prestação do serviço contratado foi comprovada. O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento de controle dos procedimentos executados no âmbito do SUS, que os vincula aos usuários e aos médicos que os atenderam.
A decisão dos conselheiros do TCE-RJ, na sessão plenária da última quinta-feira (4), acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A imputação do débito de R$ 1,1 milhão ao ex-secretário Antônio Augusto Colvara é solidária à Tecnocoop Sistemas, o que significa que tanto o ex-agente público quanto a cooperativa são responsáveis pelo ressarcimento ao erário.
O valor terá que ser devolvido aos cofres municipais no prazo de 30 dias, a contar data em que os condenados forem notificados da decisão do Tribunal de Contas.
