Um dos marcos da administração do prefeito Alexandre Cardoso no início de 2013 - o corte dos supersalários de servidores de gestões anteriores -, obteve mais uma grande vitória na quarta-feira (15). A 17ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (RJ) manteve por decisão unânime a ação obtida pela Secretaria Municipal de Administração e o Instituto de Previdência de Duque de Caxias (IPMDC), em relação à suspensão do salário de R$ 80 mil de um servidor aposentado, que recebia esta quantia entre proventos de aposentadoria e vencimento de uma matrícula de professor. Segundo a prefeitura, o procurador geral do município, André Marques, sustentou a tese de que não há direito adquirido ao recebimento de remuneração, proventos ou pensão acima do teto remuneratório estabelecido no artigo 37, do inciso XI, da Constituição Federal.
A decisão de cortar salários ou aposentadorias superiores ao teto salarial estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na época R$ 26.700,00, foi tomada logo assim que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2013. Segundo o prefeito revelou na época, 50 aposentados recebiam salários mais altos, superiores a R$ 41.000,00 mensais, graças a incorporações salariais, como gratificações, que chegavam a 70%. "Desde que fui empossado, não paguei um lápis, uma borracha, uma caneta", segundo entrevista no dia 21 de janeiro daquele ano. Ele acrescentou ter herdado de seu antecessor uma folha de pagamento de R$ 101 milhões, que estava atrasada. "Desses R$ 101 milhões, só havia em caixa 2,8 milhões", revelou na entrevista.


