O Plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária, foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.
A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado.
Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio, seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano. A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais de duas horas.
Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isso permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.
Do Rio, Crivella e Romário votam “sim" e Lindbergh, “não"
Eleitos pelo Rio de Janeiro, os senadores Marcelo Crivella (PRB) e Romário (PSB) acompanharam a maioria e votaram “sim", ou seja, pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral. Já Lindbergh Farias votou “não". Ao todo, foram 13 votos contrários. Os demais que disseram “não" foram: ngela Portela (PT-RR), DonizetI Nogueira (PT-TO), Fernando Collor (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Souza (PT-PI), Roberto Rocha (PSB-MA) e Telmário Mota (PDT-RR).
Defesa do banqueiro André Esteves pede revogação da prisão ao STF
A defesa do diretor-executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, preso nesta quarta-feira (25), em mais uma fase da Operação Lava Jato, pediu a revogação da prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esteves está preso na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão temporária de cinco dias, que podem ser prorrogados por mais cinco. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirma que André Esteves não participou de reuniões para evitar que o ex-diretor da Área de Abastecimento da Petrobras, Nestor Cerveró, firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, que solicitou as prisões, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) prometeu à família de Cerveró pagamento de R$ 50 mil mensais para que o ex-diretor não assinasse acordo com o Ministério Público ou não mencionasse o senador e André Esteves em um possível acordo. "André Esteves, agindo em unidade de desígnios e conjugação de condutas com o congressista, arcaria com os ônus do auxílio financeiro, haja vista seu interesse em que o acordo de colaboração premiada não fosse assinado", diz o pedido de prisão.
Mais cedo, o advogado de Delcídio disse que está inconformado com a decisão da Segunda Turma do Supremo, que manteve a prisão do parlamentar. De acordo com Maurício Silva Leite, a Constituição não autoriza a prisão processual de um congressista. (Agência Brasil)
Oposição espera abertura de processo de cassação de Delcídio pela Mesa do Senado
A decisão do plenário do Senado de manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode ser o primeiro passo para que o parlamentar perca o mandato. Logo após a votação, em que 59 senadores optaram por não relaxar a prisão, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse esperar que a própria Mesa Diretora do Senado determine, de ofício, a abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética. “A decisão do Supremo foi mantida e vamos acompanhar os desdobramentos dela no Senado em relação à Comissão de Ética. Afinal de contas, teremos um senador preso e que terá seu mandato avaliado - afirmou o líder. “Acho que, de ofício, a própria Mesa tratará desse assunto. Porque, se não o fizer, os partidos poderão assim proceder. Mas é incompatível o exercício do mandato de um parlamentar com a permanência em cárcere. É um momento doloroso, difícil, mas está se cumprindo a Constituição, está se fortalecendo a República e a democracia", completou Cássio Cunha Lima.
Contrariando a posição oficial do partido, que declarou não dever solidariedade a Delcídio, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão do senador. “Nós achamos que há, pelo menos, dúvidas no que diz respeito ao fato de ter havido flagrante ou não. Agora, a apuração, a investigação, isso tudo o Supremo vai fazer e todos nós queremos que faça. Nossa preocupação era que não houvesse um questionamento do ponto de vista da democracia e é isso que está em jogo nesse momento", afirmou o líder petista. Humberto Costa também ressaltou que saiu da sessão “bastante triste e impactado". Assim como ele e Cássio Cunha Lima, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também definiu esta quarta-feira como “talvez o dia mais doloroso da história do Senado Federal".
Calheiros se manifestou a favor de votação secreta no plenário sobre a manutenção da prisão, mas foi vencido pela maioria dos senadores que optaram pela votação aberta. Ele também argumentou, durante o debate, que a prisão do senador no exercício do mandato pudesse representar ingerência do Poder Judiciário no Legislativo. “O que estava em discussão não era se a gravação continha ou não crime, porque cuidar disso significava invadir a competência do STF. O que estava em discussão é se podia haver a prisão de um congressista sem a caracterização que a Constituição exige", afirmou o presidente do Senado. Renan Calheiros ressaltou ainda a importância, para a democracia, do equilíbrio entre os poderes. “É que a separação dos poderes, o equilíbrio, é fundamental para a democracia. Quando o arquiteto fez a Praça dos Três poderes, ele não colocou nenhum Poder no meio. Ele colocou um de cada lado", afirmou o senador. Calheiros não quis comentar a possibilidade de abrir, de ofício, processo contra Delcídio no Conselho de Ética, para a cassação do mandato do senador petista preso no exercício do mandato. (Agência Brasil)
Procurador da Lava Jato critica foro privilegiado, que beneficia 22 mil pessoas
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, que o mecanismo do foro privilegiado – direito ao julgamento por um tribunal e não por juiz de primeira instância - deveria ser restrito a 15 autoridades no país, como os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas, hoje, 22 mil autoridades tem esse direito, o que dificulta investigações criminais. Deputados e senadores que respondem a processos têm direito ao foro privilegiado e por isso devem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns, de acordo como artigo 102 da Constituição, assim como o presidente e o vice- presidente da República, ministros de Estado e o procurador-geral da República.
Pela manhã, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que tem foro privilegiado e é líder do partido no Senado, foi preso pela Polícia Federal, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de obstruir as investigações da Lava Jato. Permanece no cargo, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também investigado na operação, por recebimento de propina e lavagem de dinheiro e igualmente com foro privilegiado. “A ideia do foro privilegiado é que você tenha uma estabilização em relação às pessoas que são mais importantes para a estabilidade do país", afirmou o procurador, durante evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), na cidade. Segundo ele, em outros países, pessoas com esse direito são poucas. “Talvez, dezenas, jamais centenas, muito menos milhares. No Brasil, poderia se restringir aos presidentes do três poderes e algumas pessoas mais", sugeriu.
Na avaliação de Deltan, quando a investigação esbarra em pessoas com foro privilegiado sofre interrupções, por ter de ser remetida a um tribunal superior. “Se esse tribunal for sobrecarregado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga 100 mil casos por ano, enquanto a suprema corte americana julga 100, o efeito disso pode ser que as decisões demorem". A única vantagem do foro é diminuição das instâncias de recurso às sentenças, de acordo com o procurador. Sem o benefício do foro privilegiado, cidadãos são processados e julgados pela justiça comum, pelos tribunais de 1ª instância, como o do juiz Sergio Moro, em Curitiba, que condenou políticos e empresários.
No Rio, o procurador também criticou o desmembramento do inquérito da Lava Jato. Disse que a divisão atrapalha as investigações. Explicou que a investigação é um quebra-cabeça, que fica sem peças fundamentais: “Quando as diversas partes de um caso ajudam umas na compreensão das outras, devemos manter tudo junto. Além disso, quando você fatia a investigação, retira ou difunde a luz que a opinião pública coloca sobre o caso. E um dos grandes fatores que impulsionam um caso concreto, como esse, é a pressão da opinião pública, da mídia".
Ordenado pelo STF, o desmembramento da Operação Lava Jato mandou para o Rio de Janeiro o inquérito sobre transações envolvendo a estatal Eletronuclear. Uma parte que investiga o Ministério do Planejamento foi para São Paulo. A equipe de procuradores de Curitiba trabalha junto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, considerada uma só. Coordenador das investigações da Operação Lava Jato, o procurador se disse impedido de comentar a prisão do senador Delcídio Amaral, cujo substituto ainda não foi anunciado pelo Palácio do Planalto. (Agência Brasil)
