O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou uma comissão parlamentar para discutir os salários de servidores que recebem acima do teto constitucional. O grupo terá 20 dias para apresentar soluções. De acordo com Renan, há servidores recebendo até R$ 200 mil por mês, em razão da falta de regras rígidas para disciplinar o assunto. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG), além de Kátia Abreu (PMDB-TO) na relatoria.
- Essa comissão do extra teto objetiva exatamente levantar em todos os poderes da República quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver também a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores com a administração como um todo, inclusive com os estados - disse o presidente do Senado. A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além do levantamento dos salários extra-teto, a comissão irá analisar dois pontos cruciais. Um deles é o aumento automático de salários da administração pública de acordo com o reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito também nos estados e, segundo ela, traz transtornos os governos.
O segundo ponto é o que ela chamou de “contrabando de benefícios" que são acumulados com os salários. “Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal, que impõe um teto de salário para o país", disse Kátia Abreu. A senadora informou que pretende pedir audiências com o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do trabalho da comissão.
Fazendo a referência à PEC do teto de gastos, Renan disse que não basta o Legislativo fazer a reforma política e não fazer também a reforma do gasto público e da Previdência. "Não tem sentido que esses sacrifícios não sejam distribuídos com a sociedade e que tenhamos no Brasil segmentos inatingíveis. Então é preciso conter a gastança no sentido de pagar salários milionários", afirmou o peemedebista.
Em 2014 o Senado seguiu recomendação do Tribunal de Contas da União e interrompeu o pagamento de salários acima do teto dos servidores da Casa. Mas liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os funcionários voltassem a receber benefícios como horas-extras, que faziam o valor ficar acima do teto.
RECORRENTE - O tema dos salários acima do teto é recorrente no Judiciário. Em agosto do ano passado, os deputados federais receberam uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil, contados, além do salário, os benefícios que recebem sob a cifra de indenização em decorrência do serviço.
De acordo com o texto, intitulado O Teto virou Piso, "juízes e membros do Ministério Público recebem remunerações estratosféricas". Pelo que diz o artigo 37 da Constituição Federal, os funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 37,4 mil. Mais de uma vez o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as verbas recebidas por servidores públicos como vantagens pessoais devem se submeter ao teto da remuneração estatutária, que é o salário dos ministros do STF. A última foi em novembro do ano passado, quando o Plenário do STF definiu que servidores aposentados não têm direito a verbas recebidas acima do teto, mesmo que antes da edição da Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu o teto. Com informações da Agência Senado.
