O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu dia 23, recomendação à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do Rio de Janeiro para que sejam adotadas providências para a proteção e defesa dos imóveis de sua propriedade, localizados na região do antigo Núcleo Colonial São Bento, em Duque de Caxias (RJ), frente às reiteradas denúncias de invasões e de grilagem, por particulares.
De acordo com a recomendação e com inquéritos civis que tramitam no MPF em São João de Meriti, verificou-se que o Incra detém a propriedade de inúmeros imóveis na área denominada antigo Núcleo Colonial São Bento, a qual tem sido alvo de grande especulação imobiliária, haja vista a sua localização privilegiada, nas proximidades da BR-040 (Rodovia Washington Luís) e Arco Metropolitano, situação que despertou o interesse de muitos empresários e também do poderes públicos pela utilização privativa da área.
Sobre os imóveis do Incra naquela localização, tramitam na Polícia Federal inúmeros inquéritos versando sobre o crime de invasão de terras públicas do Incra e de loteamento irregular; no MPF há vários inquéritos civis que versam sobre a grilagem de terras públicas na região, inclusive mediante a realização de fraudes em cartórios; há ainda, a tramitação de inúmeras ações possessórias, inclusive na Justiça estadual, sobre imóveis de propriedade do Incra.
O MPF recomendou à Superintendência o levantamento no Cartório de Imóveis de Duque de Caxias dos imóveis de propriedade do Incra, com a finalidade de identificar fraudes e grilagem, com a nulidade dos registros imobiliários ilegais realizados por terceiros e cancelamento das matrículas. Recomendou ainda a realização de vistorias presenciais nos imóveis de sua propriedade, com a finalidade de verificar invasões, com o encaminhamento dos subsídios à Procuradoria Federal da autarquia para as providências cabíveis, dentre as quais o ajuizamento de ações de reintegração de posse.
